CRMs vão ter nomes de quem supervisiona o Mais Médicos

Conselhos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul conseguem decisão favorável da Justiça; debate começou em 2013

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

28 Julho 2014 | 21h03

BRASÍLIA - Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ganharam na Justiça o direito de ter o nome dos profissionais que fazem a tutoria e a supervisão dos intercambistas do Mais Médicos. Esses órgãos pediram ao ministério a relação dos profissionais, mas o pedido nunca foi atendido. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que outras regionais entraram com ações semelhantes. 

O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, disse considerar essenciais essas informações para que regionais tenham condições de fazer a fiscalização das atividades. “Recebemos números gerais, mas é preciso saber onde estão os supervisores e tutores, até mesmo para averiguar se estão próximos dos intercambistas”, disse. 

A decisão de Mato Grosso do Sul foi concedida pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4.ª Vara de Campo Grande. Em Mato Grosso, a decisão foi dada pelo juiz Ilan Presser. “Acreditamos que essas duas medidas vão abrir caminhos para decisões semelhantes em outros Estados”, afirmou. 

D’Ávila afirmou que, desde que o programa teve início, no ano passado, conselhos regionais pedem informações para o ministério. “A resposta, sempre padrão, era a de que a lei não obrigava a pasta a prestar tais esclarecimentos”, disse. “Sem tais informações, não podemos fazer a fiscalização adequada”, disse. 

D’Ávila afirmou que os dois Estados, a partir de agora, poderão empenhar-se em avaliar quantos tutores e supervisores trabalham diretamente com médicos do programa federal, como é feito o acompanhamento e, sobretudo, a formação dos profissionais. “O intercâmbio pressupõe aprendizado.”

Ele afirma que os conselhos não fazem fiscalizações de cursos voltados para médicos brasileiros. “Mas eles têm perfil diferente. São vinculados a universidades, a centros de ensino. Já existe um sistema formado de aprendizado. No caso de residências, completou, tal fiscalização não é necessária, porque são médicos já formados.”

Ação. No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a ingressar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A justificativa era de que os órgãos atuavam para atrasar o programa Mais Médicos. O governo sustentava que os conselhos resistiam a conceder o registro para médicos do programa, exigindo nomes de tutores e supervisores.

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