Cubana entrará com ação trabalhista contra o Mais Médicos

Profissional que abandonou o programa assinará contrato para trabalhar na Associação Médica Brasileira na terça-feira, 11

Daiene Cardoso, Agência Estado

06 Fevereiro 2014 | 14h58

Atualizada às 17h41

BRASÍLIA - A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos no último sábado, 1, vai entrar com uma ação trabalhista na Justiça do Pará solicitando o pagamento do que ela deixou de receber nos últimos quatro meses em que atuou no município de Pacajá. Orientada pela assessoria jurídica da bancada do DEM na Câmara dos Deputados, a médica reivindicará também ressarcimento por danos morais.

Ramona recebeu nesta quinta-feira, 6, proposta da Associação Médica Brasileira (AMB) - que sempre criticou o Mais Médicos, do governo federal - para trabalhar no setor administrativo do escritório da entidade em Brasília. A questão salarial, a carga horária e a função serão discutidas na segunda-feira, 10, em reunião na sede da AMB, em Brasília, e o contrato será assinado no dia seguinte.

Também nesta quinta, a AMB divulgou uma nota em que oferece publicamente apoio à cubana e afirma que ajudará a profissional a revalidar o diploma médico, oferecendo até mesmo capacitação, se este for o desejo dela. "A AMB também está à disposição para dar apoio humanitário e garantir acesso a todos os instrumentos políticos e legais para viabilização do asilo político aos profissionais cubanos que estão atuando no Brasil", diz a nota.

Em Brasília. Ramona está hospedada na casa do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Mesmo empregada, os líderes do DEM afirmaram que a médica manterá a solicitação dos pedidos de asilo aos Estados Unidos e ao governo brasileiro. "Ela tem que trabalhar com mais de uma opção", justificou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Nesta tarde, ela deve dar entrada ao pedido de emissão do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e da carteira de trabalho.

Em paralelo à ação individual de Ramona, o DEM deve protocolar também uma representação solicitando que o Ministério Público do Trabalho entre com uma ação coletiva contra o programa. "O Brasil terá de responder por dano moral não só à médica cubana, mas a todos os cubanos", disse Caiado. O argumento é que a legislação trabalhista brasileira prevê que o empregado não pode ser "diminuído de seu valor de trabalho" e que, ao receber menos que os demais médicos do programa, Ramona sofreu danos morais. A ação trabalhista de Ramona incluirá pagamento proporcional de 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido. A ação estima um pedido de ressarcimento superior a R$ 36 mil.

No pedido de refúgio ao Brasil, entregue ontem ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Ramona alegou que exerceu a medicina em situações "humanamente desiguais" se comparadas com os médicos de outras nacionalidades que participam do programa. O pedido de refúgio também argumentou que a médica recebia salário substancialmente inferior ao dos demais profissionais, mesmo realizando "as mesmíssimas atribuições". O fato de os médicos de outros países ganharem R$ 10 mil de salário, enquanto os cubanos, pelo contrato, recebem o equivalente a US$ 400 no Brasil, foi o que motivou a saída de Ramona de Pacajá. "Não tem como distinguir um (médico) cubano de um espanhol", alegou o líder da bancada, Mendonça Filho (PE). Nesta manhã, os deputados informaram que a família de Ramona em Cuba não teve acesso aos valores que o governo cubano havia se comprometido em repassar.

Os parlamentares anunciaram que o DEM continuará apoiando a médica e que há possibilidade de outros profissionais seguirem o exemplo de Ramona nos próximos dias. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ

 

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