Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

‘Dar remédio sem benefício afeta o SUS e o paciente’

Bioquímico destaca a importância de se criar um banco de dados para nortear decisões de magistrados

Amarílis Lage, Especial para O Estado

26 Julho 2018 | 03h00

Diante de petições que demandam do Estado o fornecimento de remédios, alguns juízes brasileiros começam a usar uma ferramenta online, em que é possível verificar se aquela opção tem benefícios comprovados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do e-NatJus, um dos frutos de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio-Libanês, que tem como foco a judicialização da saúde. Em maio, o Sírio deu início a um curso de capacitação para o Natjus, conta o bioquímico Luiz Reis, diretor de Ensino e Pesquisa do hospital. 

Qual o principal objetivo? 

A meta é levantar qual é a evidência científica do benefício. Não temos como objetivo reduzir a judicialização da saúde, os gastos com a judicialização.

Que ganhos se espera obter?

Qual vai ser nossa medida de sucesso? A quantidade de vezes em que a decisão do magistrado seguir a nota técnica. O projeto tem compromisso com a evidência científica e com a segurança. Se existir benefício, a resposta será a favor do paciente. Porque, quando você dá remédios sem benefício, você penaliza, sim, o SUS. Mas penaliza muito o paciente. Toda vez que você utiliza tratamento que não tem comprovação de efetividade clínica para resolver a patologia em questão, todos saem perdendo. Perde o SUS porque gastou recursos que não resultaram no benefício esperado. Perde o paciente que se expôs a um tratamento que, além de não trazer benefícios, pode trazer malefícios, como, por exemplo, a progressão da doença.

Como o projeto funciona? 

Um dos pilares são os NAT-Jus – núcleo de apoio técnico do Judiciário. Alguns lugares já tinham, outros criaram em decorrência desse projeto. Lançamos um programa de capacitação em avaliação de tecnologia em saúde, para membros dos NAT-Jus. Paralelamente, criamos um padrão de documento a ser respondido, que mostra a existência ou não de evidência científica para aquele pedido. Dentro do CNJ, todas essas respostas padronizadas são armazenadas em um sistema. Isso permite que um magistrado no Amazonas, ao receber um pedido, acesse a plataforma. 

O custo do medicamento é levado em conta? 

O projeto não tem como objetivo avaliar o impacto econômico do tratamento. O projeto define apenas se tem evidência de efetividade clínica para tratar a patologia em questão. 

Eventualmente, um remédio pode ter menos efeitos colaterais. As diferenças também constam do documento?

Sim, na nota técnica são apontadas evidências de efetividade clínica e efeitos colaterais.

E quanto ao grau de evidência?

O grau (se é 1, 2 ou 3) vai ser indicado. Se o estudo sobre aquele medicamento for de fase 2, por exemplo, o documento vai dizer: a evidência existe, mas é de menor significado... É possível que alguém, com base em estudos de fase 1, peça uma droga. Vamos dizer: existem evidências tênues.

Judicialização da saúde será um dos temas do Summit

O Summit Saúde Brasil será realizado pelo terceiro ano pelo Estado, no dia 17 de agosto, em São Paulo, no Sheraton WTC (Av. das Nações 12.551, Brooklin Novo). Dois temas de judicialização da saúde serão aprofundados: o risco de fraudes e a demanda por remédios para doenças raras. A meta é mostrar como o SUS e o setor de saúde suplementar podem diferenciar ações pertinentes de pedidos fraudulentos.

Regina Próspero, Nelson Mussolini e Renata Santos conduzirão esse debate. Regina é do setor de políticas públicas para doenças raras no Ministério da Saúde e no Senado. Já o advogado Mussolini é do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Consultivo da Anvisa. Renata é assessora técnica de gabinete da secretaria paulista da saúde.

Esse é o segundo painel do dia – no primeiro, serão apresentadas soluções inovadoras para otimizar processos e recursos. Os ingressos estão à venda no estadaosummitsaude.com.br, com descontos para compras antecipadas e para assinantes do Estado. O evento tem patrocínio da Amil, da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) e do Hospital Leforte.

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Juiz do RS acha opção mais barata de remédio em sistema

Magistrado pesquisou remédio em plataforma e descobriu que era possível obter os mesmos resultados com o uso de outro medicamento, muito mais barato

Amarílis Lage, Especial para O Estado

26 Julho 2018 | 03h00

“Nas primeiras causas envolvendo pedido de remédio, eu tinha uma ansiedade enorme. A gente quer resolver o problema de saúde o quanto antes”, conta Gabriel von Gehlen. Juiz federal desde 2002, ele hoje atua em uma vara especializada em casos relacionados à área de saúde em Porto Alegre.

“Não é fácil, porque o argumento da petição é de vida ou morte: sem o tratamento, o paciente morre. Mas, com experiência e estudo, a gente vai vendo que às vezes aquele medicamento não é tão salvador.”

Para ele, o e-NatJus é uma ferramenta importante. Neste ano, von Gehlen avaliou o pedido de um paciente com degeneração macular – lesão que compromete a capacidade visual. Antes de acionar o serviço de perícia judicial, pesquisou sobre o produto na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e descobriu que era possível obter os mesmos resultados com o uso de outro remédio, muito mais barato.

Com base nessa informação, questionou o pedido, apresentando essa opção. O juiz afirma ter sido informado que o hospital onde o paciente estava sendo atendido decidiu mudar o protocolo, adotando a opção mais barata. “Nenhum médico gosta de se sentir questionado por um juiz, mas me senti respaldado nessa decisão”, diz. 

Ele vê no caso um exemplo de “judicialização virtuosa”, em que se busca oferecer o atendimento necessário, mas de forma eficiente. “Ao fazer a justiça do caso concreto, acaba-se fazendo uma injustiça global, porque vai faltar dinheiro em outra ponta. O juiz precisa se dar conta dessa carência de recursos.”

Ao longo do processo, no entanto, o quadro do doente se tornou irreversível. Segundo von Gehlen, ele não havia sido alertado sobre a urgência do caso. “Entendo o drama pessoal. É péssimo. Mas acho que fiz meu trabalho da maneira certa. É preciso analisar globalmente.”

Segundo Arnaldo Hossepian, conselheiro do CNJ, o foco agora é convencer mais juízes a testarem a ferramenta. “Todo juiz vai tomar sua decisão à luz da legislação e da sua consciência. “O que queremos é que ele tenha informação confiável para dizer ‘sim’ ou ‘não’.” 

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