Decreto libera a venda de três emagrecedores

'Vivemos vácuo normativo', disse o diretor-presidente da Anvisa; novas regras serão propostas para tentar restringir comercialização 

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

10 Setembro 2014 | 18h48

BRASÍLIA - Emagrecedores Mazindol, Anfepramona e Femproporex podem ser vendidos no País. Foi publicado na sexta-feira o decreto que suspende a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia proibido a venda e produção dos remédios. "Vivemos agora um vácuo normativo", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Na próxima reunião da diretoria da agência, Barbano vai propor novas regras para tentar restringir a venda dessas três substâncias. A indústria teria de apresentar, para obter ou renovar registro dos medicamentos, estudos demonstrando a eficácia e segurança das drogas. Outra medida proposta é proibir que o remédio seja preparado em farmácias de manipulação. Barbano mais uma vez criticou a decisão do Congresso de liberar a venda dos medicamentos. "Foi uma decisão irresponsável e perigosa. Não sei quem ganhou com isso", afirmou. Ele não sabe, no entanto, a opinião de seus colegas de colegiado sobre o tema. 

A liberação sacramentada na sexta, no entanto, tem eficácia limitada. "Pacientes não vão encontrar o remédio industrializado na farmácia de uma hora para outra", afirmou o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini. O presidente contou que a retomada da produção exige uma adaptação da empresa. E, completou, por enquanto nenhuma das fabricantes consultadas decidiu se vai retomar a atividade. "Das três empresas que produziam os remédios, uma já afirmou que não irá retomar a atividade. Outras duas não manifestaram entusiasmo, diante da eventual necessidade da realização de testes de eficácia e segurança. São testes caros", contou.

Para farmácias de manipulação, completou, a retomada é mais fácil. "Basta ter a matéria-prima autorizada para uso", disse. A mesma resolução que proibiu a venda de Mazindol, Anfepramona e Femproporex, de 2011, trouxe regras mais rígidas para a venda de outro remédio usado no tratamento da obesidade, a Sibutramina. Tais regras caíram com o decreto. "Para esses medicamentos, agora é exigido apenas o receituário de via azul", disse Mussolini. Barbano avisou que também vai propor a reedição das regras mais rígidas para Sibutramina.

A resolução da Anvisa foi aprovada em 2011, depois de audiências públicas que reuniram representantes de sociedades médicas e pesquisadores. A Anvisa avaliou que o remédio trazia mais riscos do que benefícios. Além disso, não havia estudos que demonstrassem a eficácia do medicamento. Desde que a proposta foi feita, no entanto, representantes de associações médicas e de pacientes criticaram a decisão, por considerá-la uma redução radical nas opções de tratamento.

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