A decisão do presidente Jair Bolsonaro de incluir academias de ginástica, salões de beleza e barbearia na lista de atividades essenciais em decreto federal que regulamenta o funcionamento da economia durante a pandemia do novo coronavírus, tem um impacto político, aumentando a pressão dos empresários sobre governadores e prefeitos para reabertura desses comércios, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estado.
Na prática, o decreto pode não ser seguido, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que cabem aos municípios e Estados as medidas necessárias para combater o avanço da doença. A maioria dos Estados já se posiconou contra o decreto presidencial.
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Davi Tangerino, diz que o efeito maior desse decreto não é jurídico, mas político. “Essa decisão do presidente esquenta a chapa de pressão desses setores econômicos em cima de governadores e prefeitos”, diz, lembrando que Bolsonaro vem se posicionando contra medidas de isolamento social e vem criticando abertamente governadores por isso.
Para o professor de pós-graduação da escola de Direito CEU Law School, Adib Kassouf Sad, nada muda com a inclusão de três novas categorias em atividades essenciais. “Os Estados, em primeiro lugar, e os municípios, de forma suplementar, continuam fazendo a regulação do que pode abrir durante a pandemia”, diz o especialista. Baseada na decisão do STF, que equiparou União, Estados e municípios, um decreto federal não pode se sobrepor a um decreto do Estado. “A efetividade desse decreto é baixa e depende de cada Estado”, diz Sad. A decisão, pondera o especialista, apenas abre a possibilidade de funcionamento na medida em que os Estados comecem a liberar as atividade no momento em que for viável.
O advogado diz estar preocupado com a falta de entrosamento entre governo federal, Estados e municípios no combate à pandemia.“Deveríamos ter um polo central de entendimento e de comando da crise sanitária.”
