Wilton Junior/Estadão
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Defensoria Pública da União aciona Justiça por manutenção das regras do Mais Médicos

Órgão pede reposição imediata dos médicos e diz que quaisquer alterações nas regras do programa têm que ser acompanhadas de estudo prévio de impacto e comprovação da eficácia

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

16 Novembro 2018 | 20h51

BRASÍLIA - A Defensoria Pública da União protocolou nesta sexta-feira, 16, junto à Justiça Federal uma ação civil pública em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade. 

A DPU afirma que a ação tem por objetivo evitar que a população atendida pelo programa seja prejudicada com a saída dos médicos cubanos sem que a União tenha promovido medidas prévias efetivas para repor os profissionais que deixarão o programa. 

O órgão exige ainda a reposição imediata dos médicos e diz que quaisquer alterações nas regras do programa têm que ser acompanhadas de estudo prévio de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a continuidade dos serviços. 

Na quarta-feira, 14, o governo de Cuba anunciou que estava se retirando do Mais Médicos após declarações "ameaçadoras e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças consideradas por Cuba como "inaceitáveis" ao projeto. 

O programa Mais Médicos tem 18.240 profissionais - sendo 8.332 cubanos, segundo o governo brasileiro. De acordo com Cuba, seus médicos atuam em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

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