Dilma rompe acordo com CFM e veta parágrafo da lei do Mais Médicos

Texto original previa que profissional não pudesse exercer a Medicina fora do programa; ato da presidente foi criticado por entidades de classe e parlamentares da oposição

Rafael Moraes Moura e Eduardo Bresciani, O Estado de S. Paulo

23 de outubro de 2013 | 22h45

BRASÍLIA - Uma das principais vitrines da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que institui o programa Mais Médicos ganhou um único veto, nesta quarta-feira, 23, rompendo acordo feito por parlamentares com o Conselho Federal de Medicina (CFM). A emenda vetada havia sido apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

O parágrafo vetado pela presidente previa que fosse “vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil”. Também determinava que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente fosse admitida para os médicos que integrassem “carreira médica específica”.

De acordo com Dilma, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União se manifestaram favoráveis ao veto. Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente alega que “o dispositivo cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional”.

O veto de Dilma foi criticado por tucanos. “É inaceitável que, dentro do mesmo governo, um ministro feche um acordo e outros o vetem. O ministro (da Saúde) Alexandre Padilha se comprometeu em aceitar a emenda do PSDB e agora tivemos essa surpresa pelo Diário Oficial”, disse Sampaio.

O deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, que participou da negociação, afirma que o veto é uma traição do governo a acordo firmado no Congresso com a oposição e entidades médicas com aval do ministro Padilha. “Os médicos brasileiros levaram um tapa na cara. A marca do governo Dilma é o golpismo e a mentira”, afirmou o parlamentar. “É inaceitável a quebra do acordo”, complementou.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a negociação foi conduzida pelo relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), e que somente após a votação foi informado de que o Palácio do Planalto não estava de acordo com a criação da carreira no formato proposto.

“Ministras e ministros do governo nos alertaram que a presidente não autorizou nenhum acordo. Faço o registro porque alguém pode imaginar que ela tenha autorizado e depois vetado”, disse.

Tudo o que sabemos sobre:
Mais MédicosCFMSaúde

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.