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Dilma sanciona lei que garante plástica no SUS para mulheres vítimas de violência

Hospitais devem informar sobre a possibilidade no momento do atendimento; vítima deve apresentar boletim de ocorrência para ter acesso ao tratamento

Sandra Manfrini, O Estado de S. Paulo

31 de dezembro de 2015 | 10h34

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.239, que determina a oferta e realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões.

A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.

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