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Dilma sanciona lei que garante plástica no SUS para mulheres vítimas de violência

Hospitais devem informar sobre a possibilidade no momento do atendimento; vítima deve apresentar boletim de ocorrência para ter acesso ao tratamento

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Por Sandra Manfrini
Atualização:
Vítimas de violência devem ser informadas nos hospitais e nos centros de saúde sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia corretiva Foto: REUTERS

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.239, que determina a oferta e realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

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Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões.

A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.

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