REUTERS
REUTERS

Dilma sanciona lei que garante plástica no SUS para mulheres vítimas de violência

Hospitais devem informar sobre a possibilidade no momento do atendimento; vítima deve apresentar boletim de ocorrência para ter acesso ao tratamento

Sandra Manfrini, O Estado de S. Paulo

31 Dezembro 2015 | 10h34

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.239, que determina a oferta e realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões.

A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.

Mais conteúdo sobre:
cirurgia plástica saúde sus

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.