Dida Sampaio/Estadão (11/3/2020)
Dida Sampaio/Estadão (11/3/2020)

Discussão sobre vacina obrigatória leva a corrida de projetos de lei no Congresso

Protocolados na última semana, textos na Câmara dos Deputados preveem medidas contrárias e favoráveis à imunização compulsória

Larissa Gaspar e Carla Menezes, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2020 | 11h00

SÃO PAULO - O debate político sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 fez com que, na última semana, deputados federais se mobilizassem para protocolar projetos de lei contrários e favoráveis à imunização compulsória contra a covid-19. O embate começou quando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a vacina contra o novo coronavírus seria obrigatória em todo o Estado. O presidente Jair Bolsonaro reagiu e disse que o Ministério da Saúde não vai impor essa exigência.

Nesta terça-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Executivo e o Legislativo não podem deixar espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre questões ligadas à futura vacina contra a covid-19. No Legislativo, já são pelo menos quatro projetos sobre o tema em tramitação.

De autoria dos deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), aliados de Bolsonaro, o Projeto de Lei 4966/2020 torna crime um funcionário público de qualquer âmbito do Executivo obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica. Em caso de descumprimento, a pena varia de um a cinco anos de prisão.

Na justificação do PL, os parlamentares apontam que o artigo 15 do Código Civil estabelece que “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica e nesse contexto deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia”. O projeto foi protocolado dias após Zambelli anunciar que foi infectada pela covid-19.

O PL 4992/2020, protocolado em 21 de outubro pelos deputados federais Gleisi Hoffmann e Enio Verri (PT/PR), vai na direção oposta. O projeto estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e inclui no Programa Nacional de Imunizações a vacina contra o coronavírus, que deverá ser de caráter obrigatório. Na justificativa, os parlamentares dizem que a imunização contra o novo coronavírus é fundamental para que grande parte da população possa ficar imune à doença.

“Considerando, portanto, que o governo federal não exerce o seu papel em prol da saúde da população brasileira, apresento o presente projeto que tem como objetivo inserir a vacina contra a covid-19, assim que aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Programa Nacional de Imunização”, relata o texto do PL.

Também no dia 21 de outubro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou projeto que dispõe sobre a elaboração de um plano, pelo Ministério da Saúde, para que toda a população seja devidamente vacinada, e “para isso fará expedir uma Carteira Nacional de Vacinação para a doença do covid-19”.

O artigo 3 do  PL 4987/2020 aponta que a apresentação desta carteira será obrigatória nas dependências dos hospitais, unidades de saúde e demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o PL, após noventa dias do início da vacinação, aqueles que não portarem a carteira e que não tomaram a vacina por vontade própria, caso sejam acometidos pela covid-19, serão obrigados a custear seus tratamentos.

Na justificativa, Frota explica que “vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar de qualquer doença, porém o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria, resolvem enfrentar a ciência e não se imunizar. Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas de tratamento desta doença de outro”, diz o texto.

Nesta terça-feira, 27, o deputado Aécio Neves (PSDB) apresentou o PL 5040/20, que prevê as mesmas punições sofridas pelos cidadãos que não votam nas eleições (e não justificam a falta) a quem se recusar a tomar a vacina. "A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos", disse ele. 

Entre as possíveis punições estão a proibição de inscrição em concursos públicos e de matrícula em universidades federais. Quem decide não votar também é impedido de obter passaporte e participar de licitações. Os quatro projetos aguardam despacho de Maia. 

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