Governo do Estado de São Paulo
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Doria elogia decisão do STF e diz que vai judicializar questão da aquisição de seringas e agulhas

Governador de São Paulo afirma que Estado já gastou R$ 490 milhões para manter leitos de UTI e que responsabilidade de custeio é do governo federal

Paulo Favero, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2021 | 14h38

O governador João Doria comemorou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a obrigação do governo federal de retomar o custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19. Desde o início do ano o Ministério da Saúde não vinha fazendo isso e tal atitude culminou em recursos de São Paulo, Bahia e Maranhão através da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

"Vínhamos fazendo manifestações incisivas desde janeiro. Até dezembro existiam leitos pagos e homologados pelo Ministério da Saúde, no SUS. Houve uma ruptura e o ministério cancelou isso. O Estado de São Paulo entrou no STF, Maranhão e Bahia também, e na última sexta-feira a ministra Rosa Weber determinou que o Ministério da Saúde volte a homologar os leitos de UTI nesses Estados. Essa medida vai se estender a todos os Estados que entrarem com o mesmo recurso no STF", avisou Doria.

Ele revela que o custo desembolsado pelo governo paulista, em janeiro e fevereiro, foi de R$ 245 milhões por mês. "Nós assumimos esse valor. Com a decisão do STF, os 5.112 leitos que estavam homologados voltam à responsabilidade de pagamento do Ministério da Saúde", afirmou.

Segundo Camila Pintarelli, procuradora do Estado, a intenção ainda é cobrar o ressarcimento do ministério. Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde de São Paulo, reforça que mesmo com o não pagamento do governo federal, nenhum hospital deixou de receber leito e todos foram custeados neste ano pelo Estado. "O que queremos é usar esse recurso para continuar a investir na saúde", explicou.

No embalo desta decisão liminar do STF, Doria avisou ainda que pretende judicializar uma outra questão da área de saúde, sobre a aquisição de seringas e agulhas. "Desde janeiro cobramos o Ministério da Saúde sobre isso, que faz parte do Plano Nacional de Imunização. O ministério não providenciou seringas e agulhas para os Estados, que estão usando suas reservas nas campanhas de vacinação. É obrigação do governo federal", comentou.

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