'É difícil imaginar que a defesa da dignidade e da saúde desrespeite valores', diz FHC

Coordenador do grupo que estudou o impacto das leis no combate à Aids, Fernando Henrique Cardoso acredita que a pressão para mudanças nas legislações internacionais podem surtir efeito

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S. Paulo,

09 Julho 2012 | 07h15

Coordenador do grupo que estudou o impacto das leis no combate à epidemia mundial de Aids, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que a pressão para mudanças nas legislações internacionais podem surtir efeito, apesar do preconceito e da estigma que afetam os grupos mais vulneráveis. "É difícil imaginar que a defesa da dignidade e da saúde de todos possa ser percebida como um desrespeito aos valores religiosos e culturais", afirmou. A seguir a entrevista concedida por e-mail ao Estado.

 

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Estado - O relatório da Comissão revela que a maior parte dos países têm legislações que criminalizam grupos mais vulneráveis ao HIV e a própria transmissão do vírus, mesmo involuntária. Muitas vezes essas leis tem como base questões culturais e religiosas profundamente arraigadas. Como mudar isso?

 

Fernando Henrique Cardoso - A diversidade de valores culturais e religiosos é uma característica do mundo de hoje. Como também é a busca por valores universais de respeito à liberdade e à dignidade de todas as pessoas. O relatório da Comissão sobre HIV e o Direito de fato defende e promove a adoção por todos os países de leis e políticas compatíveis com os valores universais dos direitos humanos. Não se trata de impor uma visão particular sobre todas as outras mas sim de algo muito concreto que é eliminação de políticas discriminatórias e repressivas que acentuam a vulnerabilidade de grupos sociais marginalizados. A experiência nos mostra que para conter a transmissão do HIV é essencial a existência de leis que proíbam o uso da violência policial e que protejam comunidades sob maior risco. Nosso objetivo é facilitar o acesso de todos às medidas de prevenção e aos cuidados necessários para impedir a expansão da epidemia. É difícil imaginar que a defesa da dignidade e da saúde de todos possa ser percebida como um desrespeito aos valores religiosos e culturais. Neste sentido, nosso relatório apela a líderes religiosos e personalidades do mundo cultural juntem suas vozes a este grande movimento em prol da liberdade e da dignidade de todos, em especial dos mais frágeis e vulneráveis.

 

Um número crescente de países vem adotando leis mais humanas e eficazes da promoção de direitos. É o caso da Argentina, Uruguai e, mais recentemente do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça definiram que casais homossexuais gozam dos mesmos direitos fiscais e sociais que casais heterossexuais casados. A Nova Zelândia descriminalizou o trabalho sexual em 2003. Recentemente, em parte com base em dados epidemiológicos, a Comissão de Direitos Humanos do Quênia pediu a descriminalização do trabalho sexual e da homossexualidade. Estes avanços em diferentes continentes demonstram que a diversidade cultural não é uma barreira para a defesa de direitos universais.

 

Estado - O relatório também critica o atual estado das coisas em relação às leis de propriedade intelectual, inclusive o acordo TRIPS, que funcionariam como barreiras para a distribuição de medicamentos aos mais pobres. O Brasil é um dos países que defende internacionalmente a quebra de patentes. Existe chance de prosperar uma mudança na legislação internacional?

 

FHC - O Brasil foi bem sucedido na redução de preço dos antirretrovirais em parte devido à possibilidade de uso de licença compulsória. Mas para que isso possa acontecer numa escala global é necessário que a comunidade internacional reveja o quadro legal atual, que tem a consequência indesejada de restringir o acesso a medicamentos e estratégias de prevenção que podem salvar vidas. É importante rever os acordos internacionais de propriedade intelectual e as políticas públicas com vistas a ampliar o acesso e compatibilizá-las com as necessidades de saúde pública. Há, porém, alguns mecanismos alternativos já em uso. A produção de genéricos avançou bastante no mundo graças ao esforço de países como o Brasil e de iniciativas internacionais que permitiram a produção de antirretrovirais a um custo mais baixo.

 

Estado - Outro ponto do relatório é a questão de uma possível descriminalização do uso das drogas, uma medida que vários países, entre eles, os Estados Unidos, é radicalmente contra, enquanto Brasil e México já mudaram suas legislações. O senhor vê avanços nos países que tomaram essas medidas?

 

FHC - Os países que puseram fim à estigmatização e criminalização das pessoas que usam drogas tiveram resultados extremamente positivos, não só em termos de melhor acesso aos serviços de saúde mas também em termos de redução dos riscos de contaminação pelo HIV. Em países tão diversos como Irã e Alemanha a substituição de políticas repressivas por uma abordagem de saúde pública levou à redução da incidência do HIV entre usuários de drogas. Por exemplo, Portugal viu uma redução no uso de drogas por adolescentes após a descriminalização da posse de drogas em pequenas quantidades: o uso de heroína na população entre 16 e 18 anos foi reduzido de 2.5% a 1.8%. Ao contrário do que muitos esperavam, quando a posse de pequenas quantidades de droga foi descriminalizada no México e no Brasil, o uso de drogas propriamente dito não aumentou. Ao contrário, estas políticas contribuem para reduzir o estigma e para estimular o acesso a serviços de saúde, inclusive testagem e tratamento para o HIV.

 

Estado - O Brasil é citado em alguns exemplos positivos, como a questão das patentes de medicamentos e a descriminalização da posse de drogas. Onde o Brasil vai bem e o que falta fazer, especialmente em relação à legislação?

 

FHC - O Direito tem sido no Brasil um recurso muito valioso para preservar a dignidade e a saúde das pessoas que vivem com AIDS, incluindo o acesso ao tratamento e a não discriminação. A experiência brasileira mostra que quando governo e sociedade civil juntam forças para enfrentar problemas complexos o resultado é extremamente positivo. Conseguimos assegurar o acesso de todos aos medicamentos que salvam vidas, realizamos programas inovadores de informação em grande escala bem como ações voltadas para grupos particularmente vulneráveis. Mas ainda temos muito a avançar quanto à superação de políticas repressivas que tratam o usuário de drogas como um criminoso a ser punido. Drogas não são um problema de polícia e sim de saúde pública.

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