PUBLICIDADE

Efeitos de corante devem constar em rótulo, diz Justiça

Substância Tartrazina, utilizada em alimentos, pode provocar reações alérgicas como a asma brônquica

Por Solange Spigliatti
Atualização:

A Justiça Federal de São Paulo determinou na segunda-feira que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem prazo de 30 dias para editar ato normativo exigindo que o corante Tartrazina seja mencionado com destaque no rótulo de alimentos que contenham a substância. De acordo coma Justiça, devem constar os seguintes termos: "Este produto contém o corante amarelo Tartrazina que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao ácido acetil salicílico".A sentença foi proferida pelo juiz federal Ricardo Geraldo Rezende Silveira, da 5ª Vara Federal de São Paulo, que considera fundamental que o ato normativo seja editado para que haja uniformidade na regulamentação das questões relativas aos alimentos, sobretudo no que concerne à origem dos atos e mesmo para efeito de fiscalização.O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, fundamentou-se no direito do consumidor em ter informações precisas sobre os produtos postos em circulação, sobretudo quando eles contenham substância que possa ser nociva à saúde, como no caso do corante Tartrazina.Para a Anvisa, a menção da substância no rótulo dos alimentos é suficiente. Mas para o juiz a simples advertência de que na composição do produto está incluído o corante não cumpre o que a Constituição determina nem o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Tudo Sobre
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.