Entidades apostam em suporte técnico para magistrados

Intervenção permitiria dar subsídios às sentenças; TJs devem receber núcleos de solução de conflitos

Fabiana Cambricoli, O Estado de S. Paulo

01 Maio 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Investir na mediação dos conflitos e dar subsídios para que os juízes tomem decisões acertadas são as principais metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no enfrentamento do excesso de ações na área da saúde, considerado custoso para as empresas e desgastante para os clientes.

Segundo Simone Freire, diretora de fiscalização da ANS, nas próximas semanas os dois órgãos deverão firmar um termo de cooperação para que a agência participe dos núcleos de solução de conflitos dos Tribunais de Justiça estaduais. “O juiz não sabe o rol de cobertura de trás para frente. O principal objetivo da ANS nessas instâncias será subsidiá-lo com pareceres técnicos e resoluções normativas que auxiliem na tomada de decisão”, explica Simone.

De acordo com a diretora, a agência tem tido uma boa experiência na mediação de problemas por meio do seu canal de atendimento. No ano passado, das 63.478 reclamações referentes a procedimentos assistenciais recebidas, 55.480 (87,4%) foram solucionadas por intermédio da agência. “Costumo dizer que conseguimos impedir 55.480 novas ações judiciais. E esse porcentual de resolutividade deve crescer ainda mais a partir deste ano, quando começaremos a multar imediatamente a operadora que não solucionar o problema apresentado pelo cliente”, diz ela.

Outra medida a ser implementada pela ANS na tentativa de melhorar a comunicação entre as operadoras e os consumidores é uma nova resolução normativa que define prazos para que a empresa responda a uma demanda do beneficiário e prevê a criação de unidades presenciais de atendimento ao cliente e centrais telefônicas 24 horas (para operadoras de grande porte). Quando a solicitação for por um procedimento de urgência, a resposta da empresa deve ser imediata. Se for um serviço eletivo, o prazo é de até dez dias úteis. Em caso de negativa do atendimento, a empresa deve apresentar justificativa. A resolução entra em vigor no dia 15.

Apoio. Preocupado com o excesso de ações também contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e o peso desses gastos nos orçamentos municipais, estaduais e federal, o CNJ está estimulando a criação de núcleos de assessoria técnica (NAT) nos Tribunais Estaduais para dar apoio aos magistrados. “Vemos algumas decisões determinando a oferta de medicamentos e tratamentos que não consideram a medicina baseada em evidências. O juiz sabe Direito, mas não sabe Medicina, e temos a possibilidade de criar um mecanismo que conforte o magistrado quando ele for dar a decisão”, diz Arnaldo Hossepian Junior, supervisor do Fórum da Saúde do CNJ.

De acordo com o conselheiro, a ideia é que os NATs reúnam especialistas em Medicina e Farmacologia para avaliar eficácia, efetividade e necessidade dos procedimentos pedidos. Até o fim de 2015, os NATs já estavam presentes em dez Estados nas varas que atendem processos contra a rede pública de saúde. “É importante ressaltar que o CNJ não interfere no exercício da jurisdição. A existência dos NATs não obriga o magistrado a procurá-lo”, diz Hossepian Junior. 

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