Especialistas criticam países que punem transmissão do HIV

Segundo magistrados, tais leis violam os padrões internacionais de direitos humanos dos portadores do vírus

Efe

06 de agosto de 2008 | 20h56

Um grupo de especialistas internacionais em legislação e direitos humanos criticou nesta quarta-feira, 6, na Cidade do México a tendência de alguns países de promover leis específicas para pessoas com HIV, que, em algumas ocasiões, podem acarretar sentenças de prisão de vários anos. Veja também: Epidemia de aids no mundo  Assim ocorreu nos Estados Unidos, na Austrália, em pelo menos seis países de Europa e África, onde 15 nações adotaram o modelo de uma lei lançada em Gana em 2004 pela organização Aware HIV/Aids que serviu de exemplo para introduzir esta normativa com algumas modificações. Em entrevista coletiva, o magistrado sul-africano Edwin Cameron, soropositivo há mais de 20 anos, denunciou que medidas como impor testes de HIV obrigatórios, permitidos por algumas nações com a nova lei, violam os padrões internacionais de direitos humanos dos portadores do vírus. "Por trás da lei, está o impulso de usar o direito penal para frear a prevenção, para realçar a mensagem do sexo seguro e também o impulso punitivo de dizer 'essa pessoa me transmitiu o HIV'", disse Cameron. O Programa das Nações Unidas contra a Aids (Unaids) critica esta nova tendência, pois com ela corre-se o risco de criminalizar pessoas que não sabem que são soropositivas ou que ignoram o modo de transmissão da doença. Ele também não está de acordo com um dos pontos mais polêmicos, aquele que obriga uma pessoa a dizer a outra sua condição "cada vez que tenha um contato sexual", sem dar mais detalhes. Segundo Cameron, a aids se transformou em uma "doença completamente administrável", que não precisa de leis específicas que criminalizem quem sofre com o HIV, porque isso implica aumentar o estigma. A queniana Anne Gathumbi, representante do Open Society Institute para o leste da África, considerou que outro problema com estas leis é que "seu impacto afeta primeiro as mulheres", que, no geral, costumam descobrir antes dos homens que têm HIV e que, freqüentemente, são submetidas à violência por seus pares. Gathumbi exigiu menos legislação sobre o HIV, pois o que se deve fazer é "evitar a violência contra as mulheres" com leis concretas, o que não está acontecendo. Ela citou os casos de Quênia e Uganda, onde normas contra a violência de gênero estão há mais de 12 anos em mãos de deputados desses países sem que se tenham completado os processos legislativos. O canadense Richard Pearshouse, diretor de pesquisa da Rede Legal Canadense de pessoas com HIV/aids, sustentou que existe o risco de criar situações como a criminalização da transmissão do HIV de mãe para filho durante a gravidez. Além disso, comentou que, além dos 15 países com leis criminalizantes, outros quatro estão considerando as regras, em alguns casos com restrições à educação sexual a menores de 13 anos, como acontece na Guiné. Outro temor do ativista é que não se respeite a possibilidade de o resultado dos exames ser confidencial, o que poderia afastar algumas pessoas de testes imprescindíveis para o tratamento precoce com anti-retrovirais e muito úteis para prevenir contágios. Em geral, Pearshouse considera que a penalização do HIV "é punitiva e perigosa", e poderia motivar atrasos na prevenção, no tratamento, no cuidado a pacientes de pessoas soropositivas, sobretudo das mulheres. Uma representante da Unaids, Susan Timberlake, disse que o fenômeno não é novo, que ocorre em outros países da África, mas que é lá onde, neste momento, há uma tendência maior de criminalizar a transmissão do HIV. Ela advertiu de que nas conferências internacionais sobre a aids está se prestando muita atenção a assuntos como o "acesso universal" e muito menos aos legais, que podem ter enormes implicações no tratamento, no cuidado e na prevenção. ONU  A vacina contra a aids não está próxima, lamentou nesta quarta-feira, 6, o responsável pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), Peter Piot, durante a conferência internacional sobre a doença realizada na Cidade do México. "É preciso planejar um futuro com e sem vacina", disse Piot durante uma sessão sobre como a pandemia e os planos para combatê-la evoluirão até 2031. Piot reiterou que é preciso buscar novas vias para a prevenção e o acesso aos métodos para isso, em vez de confiar em uma solução médica para a doença. Sobre assunto, o diretor do Instituto de Alergias e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, Anthony Fauci, assinalou que o perfil genético de cada indivíduo será determinante para a efetividade de uma vacina. Segundo o pesquisador, a defesa natural do sistema imunológico e a neutralização de anticorpos são caminhos que deveriam ser seguidos para encontrar uma forma de controlar a doença. Sobre uma cura que erradique o mal, ele afirmou que o mais provável é que seja necessário um agressivo regime de remédios e se arriscou a dizer que poderia ter resultados positivos até 2031. "Uma cura requereria provavelmente um diagnóstico e tratamento muito cedo", disse Fauci. O especialista destacou a eficácia dos remédios para controlar o vírus e afirmou que enquanto em 2002 só 200 mil pessoas recebiam tratamento, hoje este número é de 3,5 milhões. De acordo com ele, nos Estados Unidos, os remédios contra o HIV e a aids salvaram três milhões de vidas entre 1996 e 2005. Para Piot, alguns países com renda média "poderiam ajudar mais, e essa é uma decisão política".

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