Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Estados veem violação de autonomia em pedido para fila única de leitos

Colégio de Procuradores se posicionou no STF contra pedido do PSOL, que prevê requisição de leitos privados em razão da pandemia de coronavírus

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2020 | 20h16

  SÃO PAULO - Os 26 Estados e o Distrito Federal disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, que são contrários ao pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a controlar os leitos privados de UTI com objetivo de criar uma “fila única”. Os governos estaduais viram o pedido como uma interferência indevida na autonomia e sustentaram que já há previsão legal para tal requisição, que deverá obedecer a necessidade local.

 

  O procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, Rodrigo Maia Rocha, disse que a manifestação não significa uma oposição à possibilidade de requisitar leitos da rede privada e que isso já vem ocorrendo no seu Estado, por exemplo. “Já estamos fazendo isso, assim como outros Estados. O que a ação pretendia era impor a requisição de leitos, o que entendemos ser inadequado, pois viola a autonomia”, explicou. “Não somos contrários à requisição”, reforçou.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tramita no Supremo desde o início de abril. O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido em 3 de abril, destacando que “não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir os administradores públicos dos distintos entes federados na tomada de medidas de competência privativa destes”.

O partido recorreu dizendo que “em um caso de pandemia como a que vivemos – em que existem milhares de pessoas na iminência de morrer e há uma medida que pode salvar vidas – uma decisão como essa não é opcional, mas sim um dever do poder Executivo, uma questão de precaução”, de acordo com nota publicada em seu site oficial.

A posição dos Estados, portanto, ocorre no momento em que é apreciado esse recurso do PSOL. A posição exposta pelo Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, que representa os Estados, diz que é necessário se observar a realidade de cada região. “enquanto  Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro possuem situação crítica de ocupação de leitos de UTI (taxa acima de 90%), há Estados como Mato Grosso do Sul, Tocantins e Santa Catarina em patamar abaixo dos 20% de ocupação”, lê-se no documento.

“Deve cada Estado verificar a melhor saída para o combate da crise de saúde, considerada a realidade local. Ademais, caso a solução passe pelas requisições administrativas, há expressa previsão legal (Lei 13.979/2020) para tanto, não sendo a presente arguição veículo próprio para transmudar a competência política do ente federativo”, dizem os procuradores.

Candidato à presidência pelo PSOL em 2018, o coordenador Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Guilherme Boulos criticou a posição dos governos estaduais. “Lamentável! Os governos estaduais, inclusive do Nordeste, se posicionaram hoje no processo que entramos com o @psol50 no STF para requisição dos leitos privados pelo SUS. Mesmo com o sistema à beira do colapso, a petição foi contra a requisição judicial. Vamos seguir na luta!”, escreveu no Twitter.

 

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