11 de maio de 2020 | 20h16
SÃO PAULO - Os 26 Estados e o Distrito Federal disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, que são contrários ao pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a controlar os leitos privados de UTI com objetivo de criar uma “fila única”. Os governos estaduais viram o pedido como uma interferência indevida na autonomia e sustentaram que já há previsão legal para tal requisição, que deverá obedecer a necessidade local.
O procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, Rodrigo Maia Rocha, disse que a manifestação não significa uma oposição à possibilidade de requisitar leitos da rede privada e que isso já vem ocorrendo no seu Estado, por exemplo. “Já estamos fazendo isso, assim como outros Estados. O que a ação pretendia era impor a requisição de leitos, o que entendemos ser inadequado, pois viola a autonomia”, explicou. “Não somos contrários à requisição”, reforçou.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tramita no Supremo desde o início de abril. O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido em 3 de abril, destacando que “não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir os administradores públicos dos distintos entes federados na tomada de medidas de competência privativa destes”.
O partido recorreu dizendo que “em um caso de pandemia como a que vivemos – em que existem milhares de pessoas na iminência de morrer e há uma medida que pode salvar vidas – uma decisão como essa não é opcional, mas sim um dever do poder Executivo, uma questão de precaução”, de acordo com nota publicada em seu site oficial.
A posição dos Estados, portanto, ocorre no momento em que é apreciado esse recurso do PSOL. A posição exposta pelo Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, que representa os Estados, diz que é necessário se observar a realidade de cada região. “enquanto Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro possuem situação crítica de ocupação de leitos de UTI (taxa acima de 90%), há Estados como Mato Grosso do Sul, Tocantins e Santa Catarina em patamar abaixo dos 20% de ocupação”, lê-se no documento.
“Deve cada Estado verificar a melhor saída para o combate da crise de saúde, considerada a realidade local. Ademais, caso a solução passe pelas requisições administrativas, há expressa previsão legal (Lei 13.979/2020) para tanto, não sendo a presente arguição veículo próprio para transmudar a competência política do ente federativo”, dizem os procuradores.
Candidato à presidência pelo PSOL em 2018, o coordenador Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Guilherme Boulos criticou a posição dos governos estaduais. “Lamentável! Os governos estaduais, inclusive do Nordeste, se posicionaram hoje no processo que entramos com o @psol50 no STF para requisição dos leitos privados pelo SUS. Mesmo com o sistema à beira do colapso, a petição foi contra a requisição judicial. Vamos seguir na luta!”, escreveu no Twitter.
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