Reprodução/Hemobrás (31/08/2015)
Reprodução/Hemobrás (31/08/2015)

Impasse na Saúde leva Estados a descartarem plasma

Na Hemobrás, há risco de desperdício de R$ 40 milhões em bolsas de plasma nos próximos dois anos

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2019 | 03h00

BRASÍLIA – Um conflito entre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com a direção da estatal de sangue do País, a Hemobrás, pode provocar o desperdício de R$ 40 milhões em bolsas de plasma nos próximos dois anos. O impasse teve início em 2017, quando o deputado Ricardo Barros estava à frente da pasta e não dá sinais de trégua.

Na época, uma portaria foi publicada e retirou os poderes da estatal para gerir o processamento do plasma, a parte líquida do sangue que, quando fracionada, é usada em pessoas com queimaduras, hemorragias, com sistema imunológico fragilizado e também para pacientes com deficiência de coagulação.

Sem poderes para atuar, a estatal limitou-se a armazenar o produto que já havia chegado ao complexo, instalado na cidade pernambucana de Goiana. Para evitar custos de armazenamento em câmara frias, parte dos hemocentros estaduais passou a incinerar o plasma que não foi usado.

Não há estimativas de quanto se perdeu desde então. De acordo com o hematologista Dimas Tadeu Covas, médico e diretor do Instituto Butantã, cada litro de plasma custa no mercado internacional US$ 70. “Estimamos que a coleta no Brasil seja de aproximadamente 800 mil litros de plasma por ano.”

Desde a portaria, o Ministério da Saúde não contratou empresa para fracionar o plasma e transformá-lo em albumina, imunoglobulina e fatores VIII e IX nem mesmo resolveu o impasse sobre a coleta do plasma nos hemocentros. O problema se agrava. Estoques dos produtos derivados do plasma se esgotaram e os Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio, Minas e Rio Grande do Sul passaram a ter desabastecimento.

Questionado, o ministério informou estar em andamento um pregão internacional para a contratação da empresa para realizar o fracionamento do plasma estocado. Mas não informou quando o processo começou ou em que estágio está o procedimento. Disse ainda que uma compra de imunoglobulina humana foi feita para abastecimento dos Estados e que uma segunda remessa deverá chegar esta semana.

Há dez dias, integrantes da Hemobrás e do Ministério Público Federal reuniram-se com Mandetta para tentar acabar com a crise. O encontro foi suficiente apenas para o ministro informar que nada seria feito enquanto a diretoria da Hemobrás fosse mantida. “Não houve tempo nem mesmo de debater”, afirmou a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes. 

Diante do impasse, a procuradora recomendou ao Ministério da Saúde a publicação imediata de portaria que reestabeleça as atribuições da estatal. “Estamos assistindo a um desperdício de recursos e vendo queixas de desabastecimento por motivos que vão além da compreensão”, conta a procuradora. 

Os armazéns da Hemobrás têm 600 mil bolsas de plasma. Desse total, 20% vencem até o fim do ano. Mas as perdas já começaram. Desde 2016, 83 mil bolsas se perderam, o que provocou prejuízo de R$5,8 milhões.

Pelos cálculos de Sílvia, também houve desperdício de R$10,7 milhões no armazenamento de plasma entre 2015 e fevereiro. “Há inexplicável inércia do Ministério da Saúde. Ele afirma não haver empresas candidatas a fazer o fracionamento, versão totalmente distinta da apresentada pela Hemobrás, que garante ter candidatas”, completa a procuradora. 

Nos primeiros meses da sua gestão, Mandetta iniciou os preparativos para a troca de três diretores da estatal nomeados no governo de Dilma Rousseff. Mas a movimentação foi interrompida em abril. Em quatro recomendações, a procuradora alertou que o afastamento de diretores não era um ato discricionário do ministro e que somente poderia ser determinado se comprovada a prática de atos ilícitos, indevidos ou falta grave. 

Irritado com a determinação, Mandetta passou a fazer críticas em público contra a estatal, criada em 2004 para explorar o bilionário mercado de sangue no País e alvo de várias denúncias de corrupção, superfaturamento e erros envolvendo projetos de construção do complexo instalado em Goiana.

Desde que as obras da Hemobrás tiveram início em 2010, R$ 1 bilhão foi desembolsado e nenhum hemoderivado foi produzido. A pasta afirma ter iniciado um processo para a restruturação da estatal e um estudo para definir os programas direcionados para a empresa e para hemoderivados no País. 

“As irregularidades foram inúmeras, várias investigações conduzidas. Mas agora a empresa está saneada. Tem créditos a receber”, afirma procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico. 

“O Ministério da Saúde procura ferir a imagem da empresa com respaldo em problemas da gestão anterior. Mas as irregularidades foram combatidas de maneira eficaz tanto pelo Ministério Público Federal quanto pela Polícia Federal”, completa Sílvia, que garante que falta apenas 20% das obras da segunda etapa da obra para ser concluída. “Às vésperas de a fábrica entrar em funcionamento, qual a justificativa para abandonar tudo e começar do zero?”

Marsico destaca que parte da responsabilidade pela demora na obra é do Ministério da Saúde, que não cumpriu suas atribuições num contrato de parceria para o desenvolvimento de hemoderivados recombinantes, um dos braços mais importantes do projeto da Hemobrás.

Ele garante que a Hemobrás tem recursos em caixa para desenvolver a unidade de hemoderivados do plasma. “A obra ficou parada e o TCU (Trbiunal de Contas da União) não tem restrição para que agora ela seja concluída. A estatal tem a receber uma indenização 12 milhões de euros, recursos que podem ser usados para completar a construção.”

O procurador do TCU afirma que a conclusão da fábrica de hemoderivados recombinantes da Hemobrás pode ser feita sem custo para os cofres públicos. Um acordo prevê que a empresa contratada deve arcar com a despesa. “O investimento realizado pelo governo poderá ser compensado, uma vez que a Hemobrás estará livre para exportar o excedente da produção dos hemoderivados para a América Latina, exceto México”, argumenta o procurador. 

Operação Vampiro

Não é a primeira vez que o bilionário e conturbado mercado de hemoderivados no Brasil passa por uma proposta de reestruturação. Em 2004, quando a Operação Vampiro revelou um esquema de fraude de licitações para compra dos produtos, com prejuízo estimado em R$ 2 bilhões, o governo apressou-se em lançar a Hemobrás. A estatal seria responsável por produzir os derivados de sangue para todos os pacientes, permitindo assim que o País se tornasse independente de um mercado que, de acordo com denúncias na época, combinavam previamente os preços ofertados nas licitações para “fatiar” os lucros.

A construção da Hemobrás, no entanto, foi marcada por atrasos, fraudes e erros.  O projeto inicial previa apenas a produção de hemoderivados com base no fracionamento do plasma. Para isso, foi firmado um acordo de transferência de tecnologia de produção com a francesa LFB. Em 2014, a empresa foi reprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, a partir de então, uma alternativa para a produção nunca encontrada pelo governo.

Em 2012, a Hemobrás fez outra parceria, dessa vez para produção de fator VIII recombinante, mais moderno e, na ocasião, mais caro do que “parente” plasmático. Mas etapas foram descumpridas, fraudes e falhas na construção apontadas. Diante dos erros, em 2017 o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, suspendeu a parceria e propôs a criação de um consórcio entre Instituto Butantã, Tecpar (laboratório público no Paraná, reduto eleitoral do então ministro) e a Hemobrás para a produção do hemoderivado recombinante. O TCU determinou a retomada da parceria e a mudança na política não prosperou.

Marsico vê com desconfiança tentativas de, nesse estágio, mais uma vez tentar mudar a estratégia. “A Hemobrás é a única que repassa os produtos para o ministério a preço de custo. Não há vantagem em reformular toda a estratégia e buscar outro parceiro próximo da conclusão das obras”, diz Marsico. 

Para o procurador junto ao TCU, a alternativa à Hemobrás seria manter um sistema de compras bilionárias e manter o País refém de um mercado internacional oligopolizado.  Somadas, as compras de hemoderivados chegam a R$ 2 bilhões anuais. 

Há no governo Jair Bolsonaro um movimento para se reduzir a participação do Estado em todas as atividades, num esforço para privatizar estatais. Mas o procurador no TCU avalia que o caso da Hemobrás deve ter outra abordagem. “A Constituição Federal proíbe a comercialização de hemoderivados, tornando o fornecimento obrigação do Estado. Isso por si só, justifica a existência dessa estatal.” 

Mandetta já deixou clara a sua intenção de revisão do acordo da PDP.  “Nesse momento, quando a situação já está saneada, não faz sentido esse tipo de ponderação”, avalia a procuradora.

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