EUA autorizam processo de fraude contra indústria de cigarros

Fumantes podem usar leis de defesa do consumidor para contestar o que consideram propaganda enganosa

Associated Press,

15 de dezembro de 2008 | 15h21

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que podem prosseguir os processos judiciais contra fabricantes de cigarro por suposta fraude publicitária no marketing de cigarros "light".   Lojas britânicas vão ser proibidas de expor cigarros EUA declaram inválido teste de nível de nicotina em cigarros   Em uma decisão dividida, de 5 votos a 4 e vencida pelos chamados juízes liberais da corte, o colegiado determinou que fumantes podem apelar para as leis estaduais de defesa do consumidor a fim de processar os fabricantes de cigarros pela forma como se dá a promoção dos cigarros chamados "light" e de "baixo alcatrão".   A decisão entra em choque com sentenças recentes que limitaram o escopo dos Estados para regulamentar a atividade empresarial.   A indústria do tabaco alega que os processos estaduais são inviabilizados pela lei federal sobre a rotulagem de cigarros, que proíbe os Estados de regulamentar qualquer aspecto da propaganda de cigarros que envolva questões de saúde.   O juiz John Paul Stevens, porém, disse em seu relatório da posição da maioria que as leis de rotulagem não eximem as empresas de obedecer ás leis estaduais contra práticas fraudulentas.   As pessoas que forem à Justiça contra a indústria ainda terão de provar que as expressões "light" e "baixo alcatrão" foram usadas de forma a violar as regras estaduais, mas os processos podem prosseguir, disse Stevens.   Três moradores do Estado do Maine estão processando o Grupo Altria, e sua subsidiária Philip Morris, com base em leis estaduais que proíbem práticas fraudulentas de marketing. A ação coletiva representa todos os fumantes das marcas Marlboro Lights e Cambridge Lights, e argumenta que a empresa soube, por décadas, que fumantes de marcas light compensam os baixos teores do cigarro tragando com mais força e de outros modos.

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