Jim Wilson / The New York Times
Jim Wilson / The New York Times

EUA fecham o cerco à maconha medicinal

Autoridades federais e estaduais entram em conflito sobre cultivo da 'Cannabis' para tratamento médico; repressão federal é maior na Califórnia

The New York Times,

03 de dezembro de 2011 | 16h19

As medidas de repressão cada vez mais rigorosas contra produtores e vendedores de maconha para tratamento médico, autorizadas pelo governo dos Estados Unidos, abalaram consideravelmente o setor, que movimenta bilhões de dólares na Califórnia e cresceu desde que os eleitores aprovaram o uso da droga na medicina em 1996.

 

A lei federal classifica a posse e a venda de maconha como crime grave e não faz exceções para seu uso medicinal; portanto, os programas adotados na Califórnia, em outros 15 Estados e no Distrito de Colúmbia existem num curioso limbo de legalidade.

 

Embora as agências federais tenham há muito na mira os californianos que colhem lucros ilegais em nome da medicina ou que contrabandeiam maconha, o Departamento de Justiça afirmou em 2009 que normalmente não reprimiria grupos que fornecem a erva a pacientes, conforme as leis do Estado.

 

Mas, nas últimas semanas, promotores federais invadiram ou ameaçaram tomar a propriedade de dezenas de produtores e farmácias da Califórnia, algumas consideradas por autoridades modelos de empreendimentos respeitadores da lei. Ao mesmo tempo, o Internal Revenue Service (a Receita Federal dos EUA) vem cobrando onerosos e controvertidos impostos da maior farmácia do Estado, ameaçando-a de fechamento.

 

Isso gerou uma reação contundente da procuradora-geral da Califórnia, Kamala Harris. "Foi uma ação federal unilateral, que só contribuiu para aumentar a incerteza dos californianos quanto ao cumprimento de uma lei estadual", disse. Como as autoridades federais não reconhecem o uso medicinal da maconha, "também não estão equipadas para decidir quais fornecedores violam a lei". Mas Kamala também classificou as leis do Estado de "vagas e caóticas" e trabalha com parlamentares para que haja mais coerência e rigor.

 

A crescente pressão federal, dizem representantes do setor, poderá desmantelar algumas das cooperativas que fornecem maconha a mais de 750 mil californianos que obtiveram "recomendações" dos médicos para vários problemas, de enjoos causados por câncer a dores e ansiedade. Em poucos anos, centenas de comunidades se instalaram no Estado e hoje pagam mais de US$ 100 milhões em impostos.

 

No Condado de Mendocino, que coopera com os agentes federais contra o aumento do cultivo criminoso, autoridades criaram um sistema de autorizações e monitoramento mensal de pequenos produtores. O xerife disse que essa solução impediu o desvio da produção para o mercado negro e elogiou o coletivo Northstone Organics, dirigido por Matthew Cohen, por obedecer escrupulosamente às leis.

 

Apesar disso, às 6 horas do dia 13 de outubro, agentes armados invadiram a propriedade de Cohen em Ukiah e serraram suas 99 plantas de até 3,5 metros, que deveriam fornecer maconha para 1,7 mil membros do coletivo.

 

Os defensores da maconha medicinal acusam o governo Obama de não cumprir promessas de que não reprimiria os grupos que cumprissem a lei. Mas funcionários da Justiça afirmam que o problema está na proliferação de grandes empreendimentos comerciais. "Inúmeros estabelecimentos supostamente sem fins lucrativos estão ganhando rios de dinheiro", disse Benjamin Wagner, procurador da Califórnia. E acrescentou que os promotores estão bastante céticos quanto à necessidade de tratamento de muitos consumidores. "Descobrimos que na Califórnia qualquer pessoa pode conseguir a receita de um médico."

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