EUA mantêm condenação de fabricantes de cigarro por fraude

Juízes confirmam ordem para que empresas se retratem e parem de usar rótulos como 'light' e 'baixo teor'

Associated Press,

22 Maio 2009 | 17h59

Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos manteve os principais elementos de uma sentença histórica de 2006 que considerou os fabricantes de cigarros culpados de prática ilegal e fraude, por enganar o público quanto aos danos causados pelo hábito de fumar.

 

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Um comitê de três juízes da Corte de Apelações de Washington manteve, por unanimidade, a exigência de que os fabricantes promovem seu produto. A sentença proíbe rótulos como "baixo alcatrão", "light", "ultra light" ou "suave", já que esses cigarros não são mais seguros para o fumante que as outras variedades.

 

Os juízes também definiram que as empresas terão de publicar "declarações corretivas" em jornais e em seus websites, tratando dos efeitos adversos do fumo e do poder viciante da nicotina. 

 

Nos dez anos que o caso passou nos tribunais, as companhias de tabaco negaram ter cometido fraude no passado e alegaram que mudanças na forma como os cigarros são vendidos torna impossível que fraudes venham a ocorrer no futuro. As empresas alegam que banir rótulos como "light" vai lhes custar centenas de milhões de dólares.

 

A Philip Morris USA e sua controladora, o Altria Group, disseram que pretendem recorrer à Suprema Corte.

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