André Borges/Estadão
André Borges/Estadão

Ex-ministros acionam TCU por Saúde prever pagar R$ 250 milhões para distribuir 'kit covid'

Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE) pediram apuração ao Tribunal de Contas da União sobre o estudo do Ministério da Saúde

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 21h06

BRASÍLIA - O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministros da Saúde, pediram apuração ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o estudo do Ministério da Saúde para inserir medicamentos do “kit covid-19” no Farmácia Popular. Revelado nesta sexta-feira, 11, pelo Estadão, o plano prevê gastar até R$ 250 milhões para reembolsar farmácias conveniadas para que distribuam de graça a hidroxicloroquina e o antibiótico azitromicina. Essas drogas não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus, mas se tornaram aposta do governo Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia.

“Inadmissível tamanha irresponsabilidade com os recursos públicos”, afirmou Padilha, no pedido, encaminhado ao ministro Benjamin Zymler, que relata processos sobre ações da Saúde na pandemia. Padilha também pediu informações ao Ministério da Saúde sobre a distribuição dos medicamentos.

Já o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), demitido da Saúde por Bolsonaro em abril, disse que o governo está “perdidinho”. Mandetta afirmou ainda que há risco de o comando da Saúde cometer um ato de improbidade.

Apesar de querer usar dinheiro público para entregar o “kit covid” gratuitamente, o ministério tem mais de 2,5 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina encalhados. O estoque faz parte de um lote de 3 milhões de unidades do medicamento, recebido de doações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da farmacêutica Sandoz, e não é parte do kit que será entregue nas farmácias. Além da baixa procura, o fármaco encalhado foi enviado em caixas com 100 ou 500 comprimidos e precisa ser fracionado - com custo repassado a Estados e municípios.

Criador do Farmácia Popular, em 2004, o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que a inclusão dos medicamentos não tem "qualquer fundamentação científica". Costa pediu para o Ministério Público junto ao TCU se debruçar sobre a proposta da gestão de Pazuello. "Subverte a lógica do programa, que é focar em algumas doenças que precisam ser tratadas permanentemente e de forma adequada", disse o senador à reportagem.

Ex-ministro da Saúde e pesquisador da Fiocruz, o sanitarista José Gomes Temporão afirmou que, se os medicamentos forem mesmo inseridos no programa, será "mais um delito cometido pelo governo passível de enquadramento como crime contra a saúde pública". 

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) reforçou, em nota divulgada na quarta-feira, 9, que não recomenda o tratamento “farmacológico precoce” para  a covid-19 com este e qualquer outro produto, “porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício”. A entidade afirma ainda que alguns medicamentos podem causar efeitos colaterais. Essa orientação está alinhada com as principais sociedades médicas e científicas, além de organismos sanitários nacionais e internacionais, argumenta SBI.

O documento da entidade virou alvo do procurador da República em Goiás, Ailton Benedito, que, nas redes sociais, faz coro a grupos que negam a gravidade da pandemia e já usou expressões como "vírus chinês" e "tiranetes da ciência". Em inquérito civil, ele pede que a SBI explique as alegações sobre falta de eficácia de medicamentos contra a covid-19. 

Procurado, o Ministério da Saúde não quis comentar a distribuição dos medicamentos no Farmácia Popular.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.