JOSÉ PONTES LUCIO/ESTADAO
JOSÉ PONTES LUCIO/ESTADAO

Ex-ministros da Saúde divulgam carta contra reformulação da política de saúde mental

No documento, eles afirmam que as mudanças representariam um retrocesso para uma política pública reconhecida e premiada internacionalmente.

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2017 | 16h30

BRASÍLIA - Cinco ex-ministros da Saúde divulgaram neste fim de semana uma declaração conjunta contra a reformulação da Política de Saúde Mental aprovada no último dia 14 pelo ministério e conselhos estaduais e municipais. No documento, Arthur Chioro, Agenor Álvares da Silva, Alexandre Padilha, José Gomes Temporão e Humberto Costa, que ocuparam o cargo durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, afirmam que as mudanças representariam um retrocesso para uma política pública reconhecida e premiada internacionalmente.

“Como gestores consideramos absolutamente inaceitável que diante das atuais dificuldades financeiras que comprometem gravemente a gestão dos serviços públicos, os gestores estaduais e municipais aceitem dar reajuste a hospitais privados, e novos aportes a entidades como comunidades terapêuticas em detrimento da rede pública de CAPS e dispositivos comunitários de atenção”, afirma o grupo.

As mudanças foram aprovadas na quinta-feira, 14, por uma comissão que reúne o Ministério da Saúde, representantes de secretários estaduais e municipais de saúde. A proposta fortalece o atendimento em hospitais psiquiátricos, contrariando a lógica das últimas três décadas, que é  priorizar a rede de cuidado multidisciplinar e ambulatorial e promover uma redução gradual da internação. 

A resolução garante a manutenção dos leitos de hospitais psiquiátricos, amplia os valores pagos para internação nessas instituições e, além disso, estimula a criação de novas vagas para esses pacientes em hospitais gerais.  A estratégia também prevê uma expressiva expansão do credenciamento de comunidades terapêuticas , instituições em sua maioria ligada a grupos religiosos e que prestam serviços para dependentes químicos.

As mudanças  foram discutidas  nas últimas reuniões da comissão e, de acordo com o coordenador da área de saúde mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, visam atender a uma demanda sanitária. Os 18.200 leitos estimados no sistema, disse, não são suficientes. A pasta não sabe ao certo quantos leitos psiquiátricos existem no Brasil. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que as mudanças serão boas "para os usuários e para o Brasil".

Veja a íntegra da carta:

Embalado pelo clima de defesa das liberdades democráticas e de direitos para todos, o Brasil, desde a redemocratização, ousou construir uma política pública de cuidados em saúde mental centrada no usuário, compreendido como sujeito de direitos, comprometida com o cuidado em liberdade.

Um vigoroso movimento social desde então tem pautado a Luta Antimanicomial como uma bandeira da sociedade.

Ao longo de três décadas, o Ministério da Saúde sempre esteve aberto à interlocução com os movimentos sociais, implementando uma Política Nacional de Saúde Mental, consubstanciada nos ditames da Lei Federal no. 10.216, sancionada em 6 de abril de 2001, que devolveu a cidadania a milhares de brasileiros que foram confinados por anos, décadas ou mesmo toda sua vida em manicômios.

Neste período, o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, implementou uma rede aberta de cuidados em saúde mental em todo o país. A rede de cuidados foi remodelada com a criação de mais de 3 mil serviços que vêm substituindo a lógica do cuidado asilar — dentro dos manicômios/hospitais psiquiátricos — pelo cuidado singular e aberto nas redes em cada território.

Uma política pública reconhecida e premiada internacionalmente, citada como referência pela ONU. Uma política de Estado, que tem sido sustentada por diferentes governos, sob o comandado de distintas forças políticas, que não pode retroceder.

Fazemos um apelo aos atuais gestores do SUS: não permitam o retrocesso. Como incentivos à internação psiquiátrica ou desorganização do modelo de cuidados construído pela rede de atenção psicossocial.

Como gestores consideramos absolutamente inaceitável que diante das atuais dificuldades financeiras que comprometem gravemente a gestão dos serviços públicos, os gestores estaduais e municipais aceitem dar reajuste a hospitais privados, e novos aportes a entidades como comunidades terapêuticas em detrimento da rede pública de CAPS e dispositivos comunitários de atenção.

Sigamos aperfeiçoando e avançando na perspectiva de um cuidado que respeite os direitos humanos e amplie a cidadania dos brasileiros e brasileiras com transtornos mentais!

 

Assinam os Ministros da Saúde:

Arthur Chioro (2014-2015)

Alexandre Padilha (2011-2013)

José Gomes Temporão (2007-2010)

Agenor Alvares (2006-2007)

Humberto Costa (2003-2005)

  

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