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Exigir termo de responsabilidade de quem for vacinar é modo eficiente de sabotar imunização

Estão matando mecanismos que garantem a segurança de parte da Medicina no Brasil

Fernando Reinach*, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2020 | 05h00

Ambição política transformou a vacinação numa guerra que mata pessoas e instituições. De um lado Bolsonaro com uma vacina de baixa eficácia (AstraZeneca/Oxford), ainda não aprovada, faz de tudo para boicotar o processo de vacinação, começando pela afirmação que não vai se vacinar. Do outro o governador de São Paulo, com uma vacina de eficácia desconhecida (Sinovac/Butantã), deseja se transformar no protagonista do esforço nacional para vacinar a população. Ambos têm o mesmo objetivo: a caneta presidencial em 2022. Salvar vidas se tornou um meio, não um fim. Essa luta resultou em duas grandes distorções, uma criada por cada candidato. 

A primeira é a ideia de pedir às pessoas que serão vacinadas que assinem um termo de responsabilidade. Essa exigência é uma das maneiras mais eficientes de sabotar a vacinação. E a desculpa dada pelo governo federal é de que os fabricantes ainda não têm certeza absoluta de sua segurança e querem garantias do governo que não serão processadas. O que esquecem é que essa pequena incerteza é exatamente a razão pela qual até agora, no mundo todo, os fabricantes pediram somente a liberação emergencial, e não definitiva.

Pedir a emergencial significa dizer: “Anvisa, eu admito que ainda não terminei os estudos e por isso não posso assumir total responsabilidade por essa vacina, mas dada a situação da pandemia acredito que os benefícios são muito maiores que os riscos e estou pedindo um registro de uso emergencial, você concorda?” Se a Anvisa, após analisar os dados, concorda, ela emite um registro. Esses registros emergenciais garantem que a vacinação possa ser monitorada nos primeiros meses, e o uso pode ser revogado, se necessário. É provável que algumas vacinas, como a da AstraZeneca, sequer consigam receber autorização emergencial das agências regulatórias mais rígidas. A Pfizer já obteve essa autorização em diversos países e tudo indica que assim será com a Moderna.

Solicitar essa assinatura da população demonstra que o governo federal não conhece o por quê da existência da Anvisa, do FDA e das outras agências regulatórias. Os órgãos regulatórios existem para avaliar o benefício de uma droga ou vacina, pesar esses benefícios contra os riscos e, com base na análise científica dos dados, garantir para a população que pode (ou deve) tomar a vacina. A diferença é que para o registro definitivo os estudos precisam estar absolutamente terminados. Sem pandemia, e milhares de mortes todos os dias, nenhuma vacina receberia tão cedo uma autorização emergencial. Pedir a assinatura desse termo de consentimento equivale a abrir mão de uma das funções do Estado, que é garantir à população a segurança e a eficácia da vacina. É tornar a Anvisa irrelevante e se eximir de qualquer responsabilidade. 

A segunda aberração veio de São Paulo. Sem ter divulgado a eficácia da Coronavac (que pode até ser muito eficaz), o governo de São Paulo decidiu, juntamente com a Sinovac, solicitar somente o registro definitivo de sua vacina (agora recuaram e aparentemente vão pedir os dois registros). E o motivo dessa estratégia, como divulgado, não foi a certeza de que todos os estudos de eficácia e segurança estivessem terminados. O motivo foi aproveitar a brecha numa lei editada às pressas no início da pandemia que exige que a Anvisa aprove em poucos dias pedidos de vacinas, remédios, respiradores e kits de teste, caso tenham sido aprovados nas agências tradicionais, como a de EUA, União Europeia, Japão e China. 

A China foi incluída nessa lista não porque é uma agência regulatória tradicional, mas porque muitos dos insumos no início da pandemia eram oriundos desse país. Como a Sinovac é chinesa, o governo de São Paulo afirmou abertamente que iria aprovar a Sinovac na China, de modo a praticamente passar por cima da Anvisa.

Caso esse estratagema tenha sucesso, o Brasil será o único país a ter concedido um registro definitivo para uma vacina contra o coronavírus. Não só isso, mas a Coronavac será a única vacina no mundo com um registro definitivo. E a Anvisa a única agência no mundo louca o suficiente para conceder um registro definitivo em 72 horas após receber os dados. 

Seria uma verdadeira vergonha para nosso incipiente sistema de vigilância sanitária. Essa estratégia de tentar driblar nosso sistema de vigilância é uma verdadeira vergonha e não se justifica nem que o governo Bolsonaro tenha preenchido alguns cargos na Anvisa com militares aliados contra as vacinas. 

Essas duas aberrações mostram como uma guerra política não somente provoca a morte de pessoas, mas pode destruir os mecanismos que a sociedade vem criando faz décadas para garantir que possamos entrar numa farmácia, num posto de saúde ou num hospital e usarmos um medicamento ou uma vacina sabendo que um órgão técnico garante sua eficácia, qualidade e segurança. Em suma os dois lutadores nessa guerra imoral estão matando os mecanismos que garantem a segurança de parte da Medicina no Brasil

*BIÓLOGO, PHD EM BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR PELA CORNELL UNIVERSITY E AUTOR DE A CHEGADA DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL; FOLHA DE LÓTUS, ESCORREGADOR DE MOSQUITO; A LONGA MARCHA DOS GRILOS CANIBAIS

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