Falta consenso para efetivo combate ao consumo de álcool

A necessidade de combater o consumo excessivo de álcool é unanimidade entre especialistas em saúde. Há mais de um ano, entretanto, o governo mantém em "avaliação" um documento que traz, entre outras coisas, a restrição da propaganda de bebidas. Pronto, já submetido à audiência pública, a proposta custa a ser colocada em prática. A Política Nacional de Álcool e Drogas segue no plano das intenções. O governo criou uma câmara técnica para discutir o assunto. Três reuniões foram realizadas em 2005. Neste ano, nenhum encontro ainda foi realizado. O primeiro está marcado para o fim deste mês. De concreto, nada avançou. "Não há consenso sobre o assunto, no próprio Congresso há 85 projetos sobre o tema", afirma o coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado. A pasta dirige uma Câmara Técnica (CT), formada também pelos ministérios da Justiça, Agricultura, Educação, Cultura, representantes do Senado e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CT propõe que o Senado aprove uma lei sobre o tema ou que se aguarde um momento mais propício politicamente para o governo enviar seu projeto de lei. Duas estratégias que, para analistas, significam apenas uma coisa: empurrar com a barriga a discussão. Delgado admite que um consenso está distante. "Mas não há divergências dentro do governo", reafirma. Por enquanto, a discussão mais perto de ser colocada em prática é uma resolução da Anvisa sobre bebidas alcoólicas, que também está sob análise da CT. "Ela traz avanços interessantes, mas dentro da lei que já existe", diz Delgado. Uma lei que ele mesmo acha contraditória. Hoje, bebidas alcoólicas têm tratamento diferenciado quanto à propaganda; destiladas sofrem regras mais rígidas. Delgado é contra a diferença. "Deveria haver um horário único para veiculação de propaganda, qualquer que fosse a bebida." Na reunião deste mês, a CT vai discutir a restrição de venda de bebidas em lojas de conveniência encravadas em postos de gasolina. Pressão Inspiradas no sucesso da política antitabagista, organizações não-governamentais de várias partes do mundo resolveram formar uma nova aliança, desta vez para traçar estratégias de combate ao consumo excessivo de álcool. A decisão foi tomada há menos de duas semanas, por representantes de ONGs de mais de uma dezena de países, que se reuniram na Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra. "Ficou claro que, sem uma união mundial, dificilmente conseguiríamos formar - e aprovar - um documento semelhante à convenção-quadro do tabaco", afirmou o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), presente à reunião. A idéia inicial é fazer e divulgar pesquisas que demonstrem os estragos provocados pelo consumo excessivo do álcool. Ponto de partida semelhante ao que foi adotado pelos grupos antitabagistas. "Bebidas alcoólicas são socialmente aceitas, mas é preciso alertar o mundo que, em caso de consumo excessivo, as bebidas têm um impacto negativo tanto em aspectos sociais quanto de saúde", afirma Laranjeira. Uma das estimativas brasileiras é de que quase 10% da população seja dependente do álcool. "Não há níveis seguros de consumo de cigarro. O primeiro já provoca estragos para a saúde", observa Laranjeira. "Mas a dependência do álcool traz estragos de grande monta: perda de emprego, problemas de convívio social, familiar." Ao contrário do que possa parecer, as ONGs que se opõem ao abuso do álcool têm um caminho duro a percorrer. Além de mostrar o potencial negativo que o excesso de consumo pode provocar, as ONGs vão lidar com uma indústria que já aprendeu muito com os erros das fabricantes de cigarros. "Nós vamos adaptar estratégias de ONGs antitabagistas, mas eles (os produtores), por sua vez, já iniciaram uma série de medidas de defesa", afirma Laranjeira. Como exemplo, ele cita a auto-regulamentação da propaganda de bebidas e as campanhas para que as pessoas não dirijam depois de beber. "São medidas consideradas simpáticas, mas que não têm efeito protetor", garante Laranjeira.