Miguel Schincariol/AFP
Miguel Schincariol/AFP

Farmacêuticas são multadas em R$ 15,2 milhões por sobrepreço em remédios para covid-19

Segundo Anvisa, câmara de regulação emitiu 64 multas desde julho; Brasil enfrenta escassez de medicamentos para intubação

Paulo Favero, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2021 | 10h46

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões por aumentarem o valor de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes da covid-19 acima do autorizado no País. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exerce a secretaria-executiva do comitê, 139 processos de sanção e 64 multas de sobrepreço foram aplicados de julho de 2020 a março deste ano.

Ao todo, 73 ofícios foram enviados a fabricantes de medicamentos utilizados na intubação de pacientes. O País enfrenta escassez de medicamentos para esse tipo de procedimento, com relatos de estoques baixos e até insuficientes, além de sobrepreço.

Diretor presidente da Federação das Santas Casas e hospitais beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti comenta que desde o início da pandemia eles têm percebido um aumento nos preços dos medicamentos. "Houve um acréscimo entre março e dezembro, até achamos que era algo normal, mas de dezembro até abril o aumento foi violento", afirmou.

Ele cita até exemplos de alguns medicamentos usados no kit intubação para pacientes com covid-19 em UTI. "O Rocurônio custava R$ 16 em dezembro e foi para R$ 298. Já o Atracúrio era R$ 14,30 na mesma época e foi para R$ 69. E o Citrato de Fentanila, um analgésico, foi de R$ 7 para R$ 19 o frasco. São todos medicamentos importantes e que são usados para a intubação", contou.

Rogatti argumenta que a procura por esses medicamentos aumentou bastante com o crescimento da pandemia de coronavírus no País e que são remédios fundamentais para sedar, relaxar a musculatura e controlar a dor do paciente. "Até por isso estamos negociando com a Secretaria Estadual e com o Ministério da Saúde a importação desses medicamentos. Os estoques estão baixos, estamos no auge da crise e os preços são exorbitantes. A Santa Casa já vive em crise financeira e ainda precisa lidar com isso. É triste, estamos muito preocupados com essa situação", lamenta.

Para Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, se realmente houve aumento abusivo de preço por alguma empresa, é preciso estabelecer o devido processo legal e apurar. "Eu participei de várias reuniões e comissões e às vezes aparecia a alegação de que houve aumento. Nós não podemos vender acima do preço que está autorizado pela CMED, que monitora o mercado farmacêutico", diz.

Ele reforça que muitas empresas estão com uma série de dificuldade porque os custos de produção aumentaram muito nos últimos meses. "O processo de produção que não é simples. No último ano tivemos variação de 43% no dólar, por exemplo. Sofremos com aumento de papelão para fazer as embalagens, custo dos fretes, do gás usado nas indústrias. Os custos foram elevados. Claro que isso não justifica vender pelo preço acima do estabelecido pela CMED, mas as indústrias farmacêuticas não deixaram faltar produto no Brasil e cumpriram o papel de entregar à população os medicamentos necessários."

O presidente executivo do Sindusfarma lembra ainda que a indústria farmacêutica se desdobrou para aumentar a produção de itens essenciais para a população, seja de medicamentos para a pandemia ou de uso geral. "Na questão dos insumos para o kit intubação, nós aumentamos de 4 a 5 vezes a produção e criamos turnos ininterruptos de trabalho. Esse é o papel da nossa indústria, que também está trazendo a vacina para ajudar nesse momento", completou.

Em nota, o Sindusfarma disse que o "mercado farmacêutico é monitorado de forma permanente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, sendo uma de suas atribuições zelar pelo cumprimento do dispositivo legal que estabelece que nenhum medicamento disponível no Brasil pode ser vendido acima do teto de preço estabelecido pelo órgão. É o que se espera da CMED, que fiscalize o mercado, instaure os devidos processos legais e ouça todas as partes envolvidas, com amplo direito de defesa, para que os fatos sejam esclarecidos e as providências previstas em lei sejam adotadas."

Em 30 de março, o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, chegou a dizer em audiência pública que todos os Estados e o Distrito Federal estão com “estoque crítico”. Em São Paulo, municípios até deixaram de utilizar todos os leitos pela falta de remédios.  

Segundo a Anvisa, a câmara realiza monitoramento e fiscalização de preços desde julho, por meio de uma força-tarefa criada durante a pandemia. “De lá para cá, o grupo tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados”, disse em comunicado.

Secretarias estaduais e municipais também foram procuradas sobre a possibilidade de terem identificado sobrepreço, além da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.