Fiscalização do TCE detecta falhas em 53 unidades de saúde no interior de SP

Entre problemas encontrados estão: livros de ponto com preenchimento incorreto, remédios mal armazenados e banheiros inapropriados para deficientes

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

30 Março 2017 | 20h20

SOROCABA - Suspeitas de fraudes grosseiras, como livros de ponto assinados até a primeira quinzena de abril, e dezenas de outras irregularidades foram detectadas em fiscalização surpresa realizada nesta quinta-feira, 30, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em unidades de saúde de 223 municípios do Estado de São Paulo. Foram encontrados medicamentos estocados em sala com mofo, banheiros sujos e sem adaptação para deficientes, camas enferrujadas e prédios em condições precárias. Havia ainda equipamentos caros, encaixotados. 

O livro de ponto preenchido até abril estava na Unidade Básica de Saúde (UBS) Raphael Cazarini, em Severínea. Médicos e outros profissionais tinham assinado como se já tivessem dado plantões que ainda vão fazer. Em São Francisco, o livro de ponto da única UBS estava com todas as assinaturas até o último dia de março e não havia controle, com evidências de preenchimento antecipado. Na UBS Boa Vista, em Suzano, foi apurado que houve um acordo informal com os médicos para não assinarem o ponto.

No Pronto Socorro Municipal de Avaré, na manhã desta quinta, as saídas dos profissionais às 19 horas já estavam anotadas. Em Sorocaba, na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da zona norte, chamou a atenção dos fiscais do TCE o ponto biométrico trancado com cadeado para evitar fraudes. Das cerca de 250 unidades inspecionadas no Estado, ao menos 53 apresentaram algum tipo de irregularidade.

Em Suzano, a fiscalização constatou que a UBS Boa Vista, reformada em dezembro, apresentava sinais de deterioração. Na UBS Dr. Amadeus Mendes da Silva, de Mairiporã, o banheiro para pessoas com necessidades especiais era usado como depósito. Ainda foram encontrados aparelho de raio X sem uso desde o dia 8 por problemas na impressora, duas das três autoclaves quebradas, elevador desativado há mais de 20 anos. A unidade tinha ainda lixo, material queimado e fezes de animais no local. 

O TCE registrou também banheiros sem condições de higiene, inadequados para pessoas com necessidades especiais e sem portas, na UBS Vera Cruz, em Avaré. No Hospital Municipal de Arandu havia também camas enferrujadas. Em Araçariguama, o estoque de remédio do Pronto Atendimento estava em local com infiltração e mofo. Em Ouroeste, a fiscalização encontrou equipamentos de radiologia no valor de R$ 250 mil encaixotados há mais de um ano, no Hospital Municipal João Veloso.

Satisfação. Apesar das irregularidades apontadas, o relatório do TCE conclui que 75% dos usuários dos serviços de saúde consideram o atendimento bom ou ótimo. Em 80% das unidades os médicos estavam presentes, mas o tempo médio de espera pelo atendimento médico era de 83 minutos, além de outros 64 minutos para triagem. Há boas condições de acessibilidade em 84% das unidades, mas nos banheiros, o porcentual cai para 65%. Em 32% dos postos não havia atendimento preferencial e em 23,7% a sala de espera não oferecia conforto. Quase 70% das unidades fazem controle manual da frequência dos médicos, considerada a forma menos adequada. 

Outro lado. Sobre o ponto preenchido até abril, o secretário de Saúde de Severínia, Antonio Carlos Rosa, informou que desconhecia o procedimento ilegal. "Se ocorreu, vamos apurar e tomar as medidas necessárias." A prefeitura de São Francisco também desconhecia a assinatura antecipada do livro. "A ordem é para todos usarem o cartão digital, vamos saber o que houve", disse a responsável pelo RH, Elza Lima dos Santos. Já a prefeitura de Sorocaba informou que o TCE elogiou as medidas adotadas para controle do ponto nas duas unidades visitadas.

A Secretaria de Saúde de Suzano informou que vai apurar o acordo informal para não assinatura do ponto e adotar as medidas cabíveis. Informou ainda que a reforma da UBS Boa Vista foi iniciada na gestão anterior e não está concluída, pois a empresa não aceitou a prorrogação do contrato e abandonou a obra. Enquanto é feita nova licitação, parte da unidade continua funcionando para não desassistir a população do bairro.

Sobre o raio X encaixotado, o diretor do hospital de Ouroverde, Nelson Issao Misugi, disse que o equipamento foi doado na gestão passada e que a instalação está sendo providenciada pela nova gestão para substituir o atual, que está velho. 

As prefeituras de Mairiporã e Araçariguama não tinham dado retorno até as 19 horas. A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Arandu e Avaré. O TCE é responsável pela fiscalização das contas e aplicação do dinheiro público em 644 municípios paulistas - todos, menos a capital. 

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