Flexibilização de repressão à maconha causa incerteza nos EUA

Procuradores federais são instruídos a selecionar seus casos, mas leis estaduais e municipais seguem valendo

Associated Press,

20 de outubro de 2009 | 18h09

Uma nova política da administração Obama para diminuir a repressão ao uso medicinal maconha da sinalizou a usuários que eles têm menos a temer de agentes federais. Mas o memorando, divulgado  nesta segunda-feira, 19, mantém as restrições de leis estaduais a fornecedores da droga.

 

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Defensores da maconha e pacientes que usam a erva chamaram o memorando de um passo encorajador, a partir das estritas políticas contra a droga da era Bush. Mas muitos questionaram se o conjunto de leis nos 14 Estados que autorizam o uso medicinal da maconha ainda poderiam deixar fornecedores vulneráveis a processos.

 

"Agora temos que entender o que essas palavras realmente significam", disse Wayne Justmann, um ativista pró-maconha de San Francisco que fez campanha, em 1996, no plebiscito que tornou a Califórnia o primeiro Estado americano a legalizar o uso medicinal da droga.

 

O Estado se destaca pela aplicação inconsistente de leis sobre a maconha. Em Los Angeles, existem cerca de 800 lojas que exibem a droga em suas vitrines, ao mesmo tempo que alguns proprietários de postos de distribuição cumprem longas sentenças em prisões federais. Algumas cidades estão tentando acabar com a maconha para fins medicinais, enquanto outras oferecem licenças e recolhem impostos dos locais de distribuição, como de qualquer outro negócio.

 

A confusão faz com que alguns defensores da droga duvidem que qualquer pessoa possa se sentir segura de que age de acordo com a lei estadual e está a salvo de processos federais.

 

"Há muito desentendimento sobre o que é a lei", disse Dale Gieringer, diretor da divisão californiana da Organização Nacional pela Reforma das Leis da Maconha (NORML, na sigla em inglês). "A legalidade de praticamente qualquer coisa na Califórnia foi posta em xeque no que diz respeito aos locais de distribuição."

 

A Califórnia também é o único Estado que tem presença generalizada de vitrines em lojas de maconha, mas o número de locais que obtêm a droga legalmente está começando a aumentar em outros Estados. O Colorado também tem locais de distribuição e os estados de Rhode Island e Novo México estão em processo de licenciamento de fornecedores.

 

Fiscalização

 

No passado, agentes federais focavam em prender distribuidores acusados de usar a maconha para fins medicinais como fachada para o tráfico de drogas. O último memorando do Departamento de Justiça sugere que a abordagem irá continuar.

 

"Não iremos tolerar traficantes de droga que se escondem por trás das leis estaduais para mascarar atividades claramente ilegais", afirmou o procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder.

O memorando ressalta que procuradores devem ter muito critério para escolher quais casos analisar. Particularmente, o documento enfatiza que procuradores devem investigar casos que envolvam violência, o uso ilegal de armas de fogo, a venda de maconha a menores, lavagem de dinheiro ou envolvimento em outros crimes.

 

Mas o que exatamente significa seguir a lei estadual ainda é uma questão sensível. A Califórnia, por exemplo, não tem para a maconha uma agência similar ao seu departamento de controle de bebidas alcoólicas. Como resultado, cabe às cortes e aos governos municipais determinar quem está seguindo ou não as leis estaduais.

 

No dia 9 de outubro, procuradores da cidade de Fresno, na Califórnia, obtiveram um mandado para fechar nove clubes de maconha por violar leis de zoneamento que requerem a obediência tanto da norma estadual quanto da federal. Uma exigência impossível, já que o governo americano classifica a maconha como narcótico ilegal.

 

O procurador municipal Doug Sloan afirmou que o memorando da Justiça não irá impedir, em Fresno, os esforços em andamento para banir locais de distribuição da maconha medicinal.

"O memorando diz explicitamente que a maconha não será legalizada", afirma Sloan. "Até que a lei federal mude, e hoje a droga é uma substância controlada de classe 1, ela ainda será proibida."

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