Formados na Bolívia, Paraguai e Venezuela conseguem na Justiça participar do Mais Médicos

Pelo menos 13 profissionais, entre brasileiros e estrangeiros, obtiveram mandado de segurança

Fernanda Bassette , O Estado de S. Paulo

02 de setembro de 2013 | 21h09

Pelo menos 13 médicos brasileiros e estrangeiros formados em universidades do Paraguai, Bolívia, Peru e Venezuela conseguiram na Justiça o direito de participar do programa Mais Médicos - que vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil para que eles atuem no interior do País. Três deles já estão fazendo o curso preparatório no Brasil.

Segundo a advogada Mirtys Fabiany Azevedo Pereira, que representa os profissionais, todos eles tiveram suas inscrições barradas porque se formaram em países em que a proporção de médicos é menor do que a do Brasil (que é de 1,8 por mil habitantes). Pelas regras do programa, o Ministério da Saúde não aceitaria médicos com registros profissionais em países com índices menores de médicos por mil habitantes para não prejudicar a saúde nos locais.

No Peru, por exemplo, a proporção é de 0,9 médico a cada mil habitantes. No Paraguai, 1,1 médicos por mil, na Bolívia, 1,2 e na Venezuela é de 1,9 por mil. Já em Cuba, que fechou um acordo com o governo brasileiro para o envio de 4 mil médicos para trabalhar no programa, a proporção é de 6,7 por mil. "Esses médicos já moram no Brasil e já tentam revalidar o diploma aqui há algum tempo para trabalhar. Consegui demonstrar para a Justiça que eles não estão saindo desses países só agora, portanto não há prejuízo”, explica a advogada.

Desde o início das inscrições no Mais Médicos, Mirtys já entrou com 23 mandados de segurança representando 114 profissionais para garantir o direito deles participarem do programa. Vinte processos ainda estão em julgamento, alguns em graus de recursos. “Alguns juízes estão indeferindo o pedido alegando que esses médicos precisam fazer a prova do Revalida, por isso estou recorrendo”, diz a advogada.

O Revalida é a prova aplicada a médicos formados no exterior que querem atuar no Brasil, mas ela não será exigida para os profissionais selecionados para o Mais Médicos. O Ministério da Saúde informou que vai cumprir as decisões judiciais, mas que vai recorrer. Ainda segundo o ministério, esses médicos não poderão começar a atuar antes que haja uma decisão definitiva.

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