Fórum no DF discute descriminalização do aborto por anencefalia

Evento reúne especialistas de vários setores e quer contribuir com propostas para o STF

Agência Brasil

24 Setembro 2010 | 23h54

BRASÍLIA - A descriminalização do aborto por anencefalia foi tema de um fórum em Brasília, nesta sexta-feira, 24, sobre o caráter jurídico e científico da anomalia que atinge o desenvolvimento do feto, podendo levá-lo à morte ainda no útero com risco para a mãe.

O evento, que reúne especialistas de diversos setores da sociedade, tem o objetivo de contribuir com propostas para uma possível discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização do aborto no caso de anencefalia. Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) protocolou uma ação para que o STF permita a interrupção da gravidez nessa condição, o que hoje é considerado crime.

Para o neurologista e presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, (Cremesp), Luiz Alberto Bacheschi, em 75% dos casos de anencefalia, o feto morre dentro do útero, ou seja, antes da fase final da gestação. Em 25% das ocorrências, os bebês são natimortos (morrem após a 20ª semana) ou têm vida vegetativa inferior a 24 horas. Excepcionalmente, ultrapassam 48 horas de vida.

O neurologista alertou ainda que a má formação da parte superior do cérebro do feto causa problemas para a gestante e pode gerar um quadro de eclâmpsia, caracterizada por convulsões, agitação intensa e perda da consciência. “É uma condição de risco para a mulher também. A interrupção é uma forma de protegê-la”, disse Bacheschi.

O geneticista e presidente do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), Thomaz Gollop, afirmou que é impossível a sociedade chegar a um acordo sobre o direito da mulher de interromper a gravidez quando há anencefalia fetal. “Jamais um país consegue consenso sobre isso, porque é uma questão de autonomia, de direito individual”, avaliou.

A representante do Ministério da Justiça Paula Albuquerque Leal disse que o assunto é polêmico pelo grau de complexidade. “Esse debate é permeado por questões religiosas, mas não podemos perder de vista os direitos individuais”, afirmou.

A diretora da Ipas Brasil, organização não governamental que trata dos direitos reprodutivos das mulheres, Leila Adesse, disse que, nesses casos, deve-se pensar na situação da gestante, que têm consciência de que o filho não vai sobreviver. “As mulheres estão sofrendo porque não têm direito a interromper a gravidez. E, mesmo que o profissional de saúde queira ajudar, ele acaba esbarrando na lei”, destacou.

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