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Governo afrouxou critérios para cursos de Medicina, critica CFM

Mudanças tornam genéricas as exigências sobre o número de leitos e de equipes de saúde da família, segundo a entidade

LÍGIA FORMENTI, O Estado de S. Paulo

25 Agosto 2015 | 12h49

Os critérios para a abertura de cursos de Medicina foram afrouxados pelo governo, afirma o Conselho Federal de Medicina. As mudanças, estabelecidas em uma portaria editada em abril, na avaliação da entidade, tornam genéricas as exigências sobre o número de leitos e de equipes de saúde da família necessários para a abertura de novos cursos de Medicina, que haviam sido estabelecidas em 2013.

"Há casos em que o hospital de ensino está distante 400 quilômetros da escola", afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital. "Isso impede uma boa formação. A instituição tem de estar a uma distância que permita visitas diárias."

O conselho apresentou nesta terça-feira, 25, a Radiografia de Ensino Médico, um estudo feito entre maio e julho deste ano com dados sobre os cursos em funcionamento no País. O trabalho demonstra que, dos 42 municípios que receberam escolas médicas desde 2013, cinco estão em regiões que não atendem aos critérios mínimos de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para cada aluno matriculado, o equivalente a 11%.

São elas: Lavras, Adamantina, Jataí, Mineiros e Alfenas. Desse universo, três também não apresentam o número mínimo de Equipes de Saúde da Família para acolher o número de estudantes: Jataí, Mineiros e Alfenas.

Os critérios para a abertura de escolas de Medicina estabelecidos em 2013 determinaram, num primeiro momento, que fossem levados em consideração os dados da cidade que abriga a escola. A regra fixava o máximo de três alunos por equipe de saúde da família e cinco leitos cadastrados no SUS dentro do município. Meses depois, no entanto, a lógica foi alterada: a proporção deveria tomar como base a estrutura da região e não apenas da cidade.

O estudo feito pelo conselho avaliou também quais seriam as cidades que se adaptariam às primeiras regras. Pelo levantamento, 60% não atenderiam ao quesito de leitos mínimos do SUS e 42% não atenderiam ao número de equipes de saúde da família. "Agora, mais uma flexibilização é feita, mostrando que o que governo pretende não é a formação de um aluno com qualidade", disse Vital. "O balcão de negócios continua aberto", completou.

Diante da situação, a entidade ingressou nesta segunda-feira, 24, na Justiça com uma medida liminar contra duas escolas de Medicina que descumprem os critérios mínimos. Uma delas está situada na Região Norte e outra, no Centro-Oeste. Vital afirma que a medida será o primeiro passo. "De acordo com resultados, vamos ingressar contra outras instituições que também apresentam condições inadequadas."

O trabalho conduzido pelo CFM mostra também que entre 2003 e 2015 o número de escolas particulares de Medicina no Brasil saltou de 64 para 154. Escolas públicas também apresentaram um aumento significativo, mas em menor proporção. No período, passaram de 62 para 103.

Agora, no País existem 257 escolas, formando cerca de 23 mil profissionais anualmente. "O número ultrapassou a real necessidade. O Brasil não precisa de mais médicos, mas de profissionais com qualidade. O que vemos agora é que houve um aumento sem a observância de parâmetros fundamentais. Um hospital com potencial de ensino não é o mesmo que um hospital de ensino", completou.

O presidente do CFM observou que o aumento das escolas registrado nos últimos anos (no governo Dilma Rousseff, foi autorizada a criação de 79) não alterou a distribuição geográfica da oferta de novas vagas.

Metade se concentra nas regiões Sul e Sudeste. O presidente do CFM criticou também a proposta que está em consulta pública com novos critérios para avaliação das instituições de ensino. O texto concede uma bonificação para profissionais que acumulam maior experiência em serviços públicos de saúde. "Está se invertendo a ótica. A formação é mais importante, um dos principais critérios é a existência de mestrado e doutorado", disse. "O processo está sendo desvirtuado", concluiu.

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