Adriano Machado/ Reuters
Adriano Machado/ Reuters

Sob pressão, governo altera portaria sobre aborto que prevê comunicação à polícia em caso de estupro

Grupo de senadores se reuniu na semana passada com o ministro Eduardo Pazuello para cobrá-lo do assunto; nova redação ainda prevê que médicos comuniquem às autoridades, mas sem a palavra 'obrigatória'

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2020 | 10h00
Atualizado 24 de setembro de 2020 | 19h08

Correções: 24/09/2020 | 19h04

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde alterou a portaria em que obrigou médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia ao atenderem a vítimas de estupro que desejam realizar um aborto legal. A mudança ocorreu na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento de uma ação que contesta a norma e após críticas de especialistas e parlamentares, que ameaçavam derrubar a medida no Congresso. A análise do caso na Corte foi adiado nesta quinta-feira, 24, pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Pela nova redação, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, a portaria ainda prevê que médicos comuniquem as autoridades policiais, mas sem a palavra "obrigatória", que constava na primeira versão da norma. A medida é recomendada nos "casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro”.  

Na nova portaria, o Ministério da Saúde cita projeto aprovado em 2018 que torna a ação penal relacionada a crime sexual contra vulnerável "pública incondicionada", ou seja, independe da denúncia feita pela vítima. 

Para Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, a atualização da portaria mantém o maior entrave para acesso aos procedimentos: exigência de notificar a autoridade policial. Para ela, a norma segue ilegal. "A portaria cria confusão entre o sigilo profissional do médico e a orientação de informar o sistema de polícia. Dificulta o acesso à saúde. É inconstitucional."

A avaliação da advogada é de que há desconhecimento, por parte do governo, sobre a "dinâmica da violência doméstica, sexual e de gênero". "As mulheres, quando não buscam denunciar, sabem o porquê de fazerem isso. Muitas vezes o agressor é alguém próximo. Ela pode estar sob ameaça, viver com o agressor, ser dependente dele. Não é simples denunciar. Pode inclusive motivar o retorno da agressão." 

Gabriela considera que a regra cria ainda mais insegurança jurídica sobre tema. Segundo a advogada, profissionais de saúde têm procurado o instituto com medo de cometerem crimes em procedimentos legais de aborto após a publicação da norma.  

A interrupção da gravidez é permitida em três situações: quando a gravidez é resultado de violência sexual, se não há outro meio de salvar a vida da gestante e em casos de fetos com anencefalia.

Outra alteração na norma feita pelo Ministério da Saúde foi no trecho que determina que os profissionais de saúde devem “informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada". Esta parte foi totalmente suprimida na nova versão da portaria.

Para especialistas, a regra representava uma forma de "maus tratos" às vítimas de estupro e tinha o objetivo de convencê-las a não realizar o aborto legal.  "É o uso de tecnologia médica para assustá-las: a oferta de visualizar o embrião ou feto não é para cuidar da vítima, mas para ideologizar o aborto", afirmou à época a antropóloga Debora Diniz.

Na ação relatada por Lewandowski no Supremo, cinco partidos  – PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT – contestam as obrigações para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida viola os preceitos fundamentais do direito à saúde, da inviolabilidade da vida, da garantia à intimidade e privacidade, da dignidade da pessoa humana, e da vedação ao tratamento cruel, desumano ou degradante. O ministro suspendeu a análise da ação para que os partidos pudessem analisar a nova portaria publicada nesta quinta pelo Ministério da Saúde.

A professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP) Eloísa Machado de Almeida afirmou que mesmo após as alterações a medida continua a ser irregular e deverá ser derrubadas pelo Supremo. "A  nova portaria mantém inconstitucionalidades e perversidades. Cai a consulta à mulher vítima de violência sexual sobre 'ver' o feto em ultrassom antes do aborto, mas segue transformando médicos em delatores e mulheres vítimas em investigadas", disse ela. 

Pressão

Em reunião com senadores na semana passada, realizada a portas fechadas, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi pressionado a fazer alterações na portaria. A norma chegou a ser classificada como "completamente ilegal" pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na época em que foi publicada, no mês passado. O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender as regras.   

Para o petista, as mudanças minimizaram as polêmicas da portaria anterior, mas não foram suficientes para resolver o problema sobre a realização do aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS). 

"O que o governo poderia fazer, independentemente de portaria, é ter um serviço de amparo para estimular a mulher a denunciar e encarregar o sistema de Justiça para fazer essa apuração", disse o senador ao Estadão/Broadcast Político. 

As mudanças também não agradaram a aliados do presidente Jair Bolsonaro.  Pelo Twitter, o blogueiro Allan dos Santos, do site governista Terça Livre, atacou Pazuello e deu a entender que rompeu com Bolsonaro. "Quando um PSOL da vida força o STF é uma coisa. Quando um MINISTRO DO PRESIDENTE @jairbolsonaro facilita o ABORTO é INADMISSÍVEL. Mandei para o WhatsApp pessoal do presidente: NUNCA MAIS ME LIGUE", publicou ele.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as alterações foram feitas após "contribuições técnicas para adequação da portaria". "A normativa mantém o apoio e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos no procedimento. O objetivo é reduzir o número de casos de violência sexual contra mulheres e crianças e apoiar as autoridades policiais na identificação dos responsáveis, garantindo a segurança e proteção de pacientes com indícios ou confirmação de abuso sexual", disse a pasta. /Mateus Vargas, Rafael Moraes Moura, Thiago Faria e Daniel Weterman

Correções
24/09/2020 | 19h04

Uma versão anterior desta reportagem mencionava que o trecho da portaria referente à comunicação do estupro à polícia havia sido retirado pelo Ministério da Saúde. A alteração feita nesta quinta-feira, na verdade, removeu a palavra "obrigatória", mas manteve a previsão de comunicação policial. A matéria foi corrigida. 

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