Governo dá prazo antes de quebrar patente de remédio antiaids

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o Laboratório Merck terá sete dias, contados a partir de ontem, para decidir se aceita o preço pleiteado pelo governo brasileiro para a compra do Efavirenz, medicamento para tratamento de aids. Caso o acordo não seja feito nesse prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretará a licença compulsória do remédio, lançado em 1998. Anteontem, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo deu o primeiro passo para que a medida seja realizada: decretou de interesse público os direitos de patente. Atualmente, o Brasil gasta R$ 90 milhões por ano com a compra do medicamento, usado por 77 mil pacientes. Caso a licença compulsória seja decretada, o País deverá comprar remédios genéricos da Índia - com qualidade garantida pela Organização Mundial da Saúde. Com essa mudança, o Brasil teria uma economia de R$ 30 milhões por ano. Temporão afirmou que a portaria decretando a utilidade pública do remédio é fruto de uma decisão de governo e tem a anuência do presidente. ?Temos de garantir a viabilidade econômica do programa.? O ministro garantiu que a mudança não provocará nenhum tipo de ameaça ao abastecimento. A coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, afirmou que o País tem estoque do medicamento até agosto. Caso a licença compulsória seja decretada, o fornecedor indiano poderá entregar lotes encomendados em oito semanas.

Agencia Estado,

26 de abril de 2007 | 09h40

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