Governo deve rejeitar patente de droga anti-Aids Tenofovir

O Ministério da Saúde declaroude "interesse público" o medicamento anti-Aids Tenofovir, numamedida que visa acelerar a análise de um pedido de patente nopaís, inicialmente rejeitado pelo Instituto Nacional dePropriedade Industrial. Na prática, a decisão do governopretende baratear o custo do tratamento da doença. Caso a patente não seja concedida, o Brasil terá apossibilidade de importar medicamento genérico e negociar opreço do Tenofovir, do laboratório farmacêutico Gilead . "Se a patente não for concedida no Inpi, o país estarálivre para negociar preços, seja de medicamentos genéricos oude marca", afirmou nesta quinta-feira uma fonte do Ministérioda Saúde. O INPI informou que o pedido já foi examinado e um parecercontrário à concessão da patente para o medicamento foi emitidoem 20 de março, com a alegação de falta de atividade inventiva,segundo um funcionário do órgão. Agora, o laboratório Gilead tem prazo de 90 dias pararecorrer ao Inpi, e a decisão final sobre a patente seráanunciada após esse período. "A declaração de interesse público pelo Ministério da Saúdepoderá justificar a concessão de prioridade para o exame derecurso", disse o Inpi em comunicado divulgado nestaquinta-feira sobre o pedido de patente do Tenofovir. Segundo portaria assinada pelo ministro José GomesTemporão, e publicada no Diário Oficial da União naquarta-feira, o Tenofovir é indispensável no tratamento depessoas que vivem com Aids e é indicado na terapia inicial. Em2008, 31.300 pessoas usarão o anti-retroviral, segundo oministério. O gasto anual por paciente com o Tenofovir é de1.387 dólares, segundo o Programa Nacional de DST/Aids. O Tenofovir representa 10 por cento do orçamento gasto comdrogas anti-retrovirais pelo governo, que distribuigratuitamente medicamentos para tratamento do HIV/Aids a 180mil pacientes. Entre os argumentos do governo, além do direito de acesso àsaúde, "a apresentação de pedido de patente ao Inpi geraexpectativa de direito monopolístico, com impacto no preço doproduto". O governo gasta atualmente, em média, 2.500 dólaresao ano no tratamento de cada paciente. Segundo a portaria ministerial, o laboratório estatalFarmanguinhos (Fiocruz) forneceu subsídios técnicos ao Inpi comrelação ao pedido de patente do laboratório, demonstrando a"falta de atividade inventiva, ou seja, ausência de um dosrequisitos de patenteabilidade necessários para a concessão depatente" Pelo mesmo motivo, o órgão responsável por patentes nosEstados Unidos negou em janeiro deste ano um pedido para omesmo medicamento, segundo o governo. Em abril de 2007, o Brasil declarou o medicamentoEfavirenz, do laboratório Merck, de "interesse público" esolicitou o licenciamento compulsório da patente no mêsseguinte. Segundo a fonte do ministério, no entanto, desta vez"não é o mesmo caso". A representante da Gilead no Brasil, a United Medical, nãoquis comentar a medida do ministério, mas informou que umfuncionário da Gilead está em contato com o governo brasileiro. (Por Maria Pia Palermo e Pedro Fonseca)

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