Antonio Lacerda/EFE
Antonio Lacerda/EFE

Governo do Rio edita decreto com novas regras de restrição na pandemia

Normas liberam algumas atividades com restrições, mas regras dos municípios poderão alterá-las

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2021 | 22h14
Atualizado 04 de abril de 2021 | 13h16

RIO - O governo do Rio publicou no Diário Oficial deste sábado, 3, um novo decreto com medidas de restrição em resposta ao avanço da covid-19. As novas regras valem de 5 a 12 de abril. Não há menção às praias, onde a permanência na areia e o banho de mar estão proibidos pelo decreto anterior, que vale até este domingo, 4. As escolas particulares ligadas à rede estadual poderão funcionar no modelo  híbrido, com aulas presenciais desde que respeitado o limite de 50% da capacidade do estabelecimento escolar. Na rede pública estadual de ensino as  aulas presenciais seguem suspensas, com ensino remoto apenas.

O texto destaca que, quando houver conflito, prevalecem as restrições estabelecidas pelos municípios. Na prática, portanto, quem decide o que fechar ou abrir são os prefeitos.

No que depender do governo estadual, bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar, limitando o atendimento ao público a 40% da sua lotação. O consumo de bebidas alcoólicas é permitido apenas para os clientes sentados, com no máximo quatro pessoas por mesa. A venda de bebidas em bancas de revista e lojas de conveniência de postos de gasolina está vedada.

Salões de beleza, feiras livres e supermercados também podem funcionar. O funcionamento de shoppings, centros comerciais e academias no Estado fica liberado até o limite de 40% de sua capacidade. Templos religiosos também permanecem abertos, com adoção de distanciamento durante as celebrações. A prática de esportes individuais ao ar livre foram mantidas, assim como atividades esportivas de alto rendimento, mas sem público e respeitando os protocolos.

Decreto libera eventos oficiais, após inauguração de hospital com aglomeração

O funcionamento de casas de shows, festas, parques de diversão e boates segue suspenso, assim como eventos e festas. A atualização do decreto, entretanto, tirou da lista de proibições as cerimônias oficiais. Neste sábado, 3, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), inaugurou o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERC), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento estava lotado de convidados e políticos. Eles subiram ao palanque e foram cumprimentados com apertos de mão e até abraços por Castro, mostrou o RJTV da TV Globo.

Na semana passada o governador interino já havia desrespeitado as medidas de isolamento que ele próprio decretou. Castro fez uma festa de aniversário no fim  de semana em uma casa em Itaipava, distrito de Petrópolis, na Região Serrana fluminense, com música alta e convidados sem máscara. Flagrado, o governador divulgou um vídeo pedindo desculpas aos cidadãos fluminenses. Castro  tem se alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, contrário às medidas de restrição.

Neste sábado, o Estado do Rio de Janeiro bateu novo recorde de mortes registradas por covid-19 em 24 horas, com 411 óbitos, segundo a secretaria estadual de Saúde. No pico da pandemia, o Rio superou pela segunda vez a marca em uma semana. Ao todo 37.629 fluminenses já foram vítimas da doença.

Prefeituras têm autonomia para editar normas

A autonomia dada aos prefeitos no decreto editado hoje confirma a mudança de tom de Castro em relação à pandemia. O mandatário estadual protagonizou um embate com os municípios e, em especial, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM). Ele defendeu  medidas mais brandas de restrição no feriadão antecipado de 26 de março a 4 de abril para conter a disseminação da doença. Inicialmente, ele se opôs ao fechamento de bares e restaurantes no período. Até ameaçou ir à Justiça contra as prefeituras, mas recusou.  

Após divergência com Paes, assumiu postura  mais amena. Na Assembleia, a lei que aprovou o feriadão  foi mudada. Passou a estabelecer que, quando houvesse normas estaduais e municipais conflitantes para restrição, valeria aquela que fosse mais restritiva.

Nesta sexta-feira, 2, o prefeito da capital fluminense anunciou a prorrogação das medidas restritivas em vigor no município do Rio de Janeiro até o fim da próxima quinta-feira, 8. A partir da zero hora da próxima sexta-feira, 9, algumas restrições podem ser relaxadas. O decreto publicado no Diário Oficial, em caráter excepcional e temporário, prorroga medidas restritivas na cidade, mas flexibiliza o funcionamento de algumas atividades. As novas regras começam a valer na próxima sexta-feira e vão até o dia 19 de abril.

Na capital, o funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres está autorizado a partir de segunda-feira, 5, para a área administrativa. A rede municipal de ensino receberá alunos presencialmente a partir de terça-feira, 6. A prioridade será para crianças nos primeiros estágios de ensino, até 7 anos de idade.

Escolas privadas e públicas sob administração de outras esferas governamentais ficam liberadas para funcionamento a critério de seus gestores, seguindo protocolos para evitar a disseminação de covid-19.

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