Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Governo estende restrição à entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea

Medida adotada em março foi prorrogada por mais 30 dias; descumprimento implica em responsabilização civil, administrativa e penal, além de repatriação e deportação imediata

Mateus Vargas e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2020 | 19h09

BRASÍLIA - O governo brasileiro decidiu estender por mais 30 dias as restrições para ingresso de estrangeiros no Brasil por voos internacionais, independentemente da nacionalidade, como medida para tentar conter o avanço do novo coronavírus no País. O descumprimento das medidas restritivas implica em responsabilização civil, administrativa e penal, além de repatriação, deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

A decisão ocorre em meio a pedidos do presidente Jair Bolsonaro para acabar com medidas de isolamento social no Brasil. O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, tem dito que não haverá ação brusca para encerrar quarentenas, mas afirma, sem detalhar, que busca dados para que gestores locais montem planos de saída do isolamento, como deseja Bolsonaro. 

Com o avanço do surto no Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questionou nesta terça-feira, 28, o governador da Flórida, Ron DeSantis, se ele deseja suspender a chegada de voos brasileiros. Há nove voos semanais partindo do Brasil aos EUA, em três rotas ainda em operação, segundo informações da embaixada americana. Duas das três rotas disponíveis são voos para a Flórida e uma para o Texas. Até agora, os EUA não restringiram a chegada de brasileiros, mas recomendaram que viagens não essenciais ao País sejam evitadas e os que voltarem do Brasil para o país americano fiquem em casa por 14 dias.

"O Brasil tem praticamente um surto, como vocês sabem, eles também foram de uma maneira diferente de outros países na América do Sul, se você olhar os gráficos você vai ver o que aconteceu infelizmente com o Brasil. Então estamos olhando muito de perto e em coordenação com outros governadores, especialmente com o Ron", disse Trump. O governador DeSantis, no entanto, "não necessariamente" pensa em cortar voos vindos do Brasil.

Impedimento à entrada de estrangeiros

A decisão do Brasil de renovar a restrição à entrada de estrangeiros consta de Portaria Interministerial da Casa Civil, ministérios da Justiça, Infraestrutura e Saúde, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta tarde. A medida já havia sido adotada em 27 de março pelo prazo de 30 dias, o que agora é prorrogado por igual período. Segundo o texto, a medida atende à recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A restrição não atinge brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório; ao transporte de cargas; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

O veto não impede ainda o ingresso e permanência da tripulação e dos funcionários de empresas aéreas no País para fins operacionais, ainda que estrangeira. A portaria abre exceção ao estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, desde que seja dada autorização da Polícia Federal.

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