Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Governo federal quer repassar recursos de merenda às famílias de alunos do ensino básico

Uma Medida Provisória para viabilizar esse pagamento está sendo analisada pelo Ministério da Economia

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2020 | 05h00

BRASÍLIA -  O governo federal quer repassar recursos de merendas escolares às famílias de estudantes do ensino básico público durante a pandemia da covid-19. Segundo documentos obtidos pela reportagem, uma medida provisória para viabilizar esse pagamento está sendo analisada pelo Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro já sancionou lei para permitir entrega de alimentos comprados pelo governo aos pais ou responsáveis por estudantes. A ideia agora é complementar essa legislação, permitindo também o pagamento.

“Formula-se consulta a esse Ministério da Economia, no sentido de avaliar a viabilidade de se efetuar a pretendida distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às famílias dos educandos por meio da mencionada ação orçamentária”, afirma documento da Casa Civil.

Há R$ 4,5 bilhões destinados ao PNAE em 2020. Procurado, o Ministério da Educação não informou quanto seria repassado às famílias e de que forma. Parte do recurso já foi usada para compra de alimentos, mas as escolas interromperam as aulas por causa da pandemia. 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a enviar no fim de março a Bolsonaro uma proposta de MP sobre repasse das merendas, mas o Congresso aprovou projeto de lei com o mesmo objetivo mais rapidamente.

No dia seguinte à sanção dessa lei, a Casa Civil mandou ao Ministério da Economia uma consulta sobre como ampliar a legislação aprovada. Os ofícios também não detalham qual o valor que poderia ser repassado a cada beneficiário. 

Segundo ofício enviado por Weintraub a Bolsonaro, o PNAE financia merendas para mais de 40 milhões de estudantes de cerca de 150 mil escolas de educação básica.

Em vários Estados, há medidas locais para que o repasse de valores usados na compra de alimentos seja feito diretamente às famílias dos alunos. No Distrito Federal, por exemplo, onde a rede de ensino soma 600 mil crianças, o governo tem feito o pagamento por meio de um cartão social entregue aos pais de cada criança

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