Governo federal recua e revoga medida que incluía aborto legal na tabela do SUS

De acordo com o Ministério da Saúde, a norma foi revogada por 'questões técnicas'

João Villaverde e Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

29 Maio 2014 | 20h33

Atualizada às 20h54

BRASÍLIA - Passados oito dias da inclusão do aborto legal na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo Dilma Rousseff revogou nesta quinta-feira, 29, a medida. O recuo do ministro da Saúde, Arthur Chioro, acontece logo após o início de uma campanha contrária à portaria, promovida por segmentos conservadores e deputados da base evangélica, que pressionam o governo federal sobre um tema espinhoso para ano eleitoral.

No caso do aborto legal, médicos podem realizar a cirurgia em mulheres vítimas de estupro, em casos em que há risco de morte da mãe e quando o feto é anencéfalo.

Antes da Portaria 415, o pagamento do aborto legal era incluído no cálculo de repasses feitos para hospitais habilitados. Com a mudança, os estabelecimentos receberiam por procedimento - algo que na avaliação da pasta garantiria o pagamento dos demais profissionais de saúde envolvidos, como psicólogos e assistentes sociais.

A revogação da portaria foi assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Fausto Pereira dos Santos, sem a apresentação de justificativa.

O Ministério da Saúde, porém, informou que a medida foi revogada por "questões técnicas". Segundo a pasta, a portaria não foi discutida com as comissões tripartites, formadas por secretarias de Saúde de Estados e municípios. Além disso, o valor definido inicialmente de pagamento aos hospitais pelo procedimento, de R$ 443,40, será alterado. Não há data para a publicação da nova portaria.

Explicações. As questões técnicas apresentadas agora pelo ministério não eram citadas um dia depois da edição da portaria. Ao Estado, Chioro havia se mostrado satisfeito com a alteração na lógica de pagamento do aborto legal. Na ocasião, ele disse que a mudança garantiria um financiamento adequado para o procedimento e não alteraria o que já é repassado para os hospitais credenciados.

Com a revogação, o pagamento do aborto legal voltará a ser incluído no cálculo de repasses feitos para os hospitais habilitados, dentro do sistema de contratualização, no qual a unidade de saúde recebe um valor fixo por mês pelos procedimentos realizados. Na defesa que fez da mudança, Chioro disse que ela poderia dar maior controle estatístico dos abortos.

Resistência. A medida, porém, foi criticada por religiosos. O Partido Social Cristão (PSC) anunciou que ingressaria na Justiça contra a portaria, por considerá-la uma "brecha para oficialização da interrupção da vida".

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de base eleitoral evangélica e líder do partido na Câmara, informou em seu site que procurou o ministro para pedir a revogação. "O ministro me procurou na quarta para comunicar que estudou a portaria editada por uma secretaria do ministério e entendeu que havia falhas.

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