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Governo libera absorvente gratuito, mas condiciona distribuição a orçamento em caixa

Depois de vetar a medida no ano passado, previsão agora é contemplar cerca de três milhões de mulheres

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2022 | 17h18

BRASÍLIA - O governo federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto nesta terça-feira, 8, autorizando a oferta do item, que, no entanto, está condicionada à existência de orçamento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, mas o texto enviado pelo governo à imprensa não cita valores. “A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira”, ressalta a Secretaria-geral da Presidência, em nota oficial.

De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de três milhões de mulheres: aquelas em situação de rua; em cumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil.

Queiroga afirmou ainda que o decreto, ao regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, amplia o projeto de lei sancionado por Bolsonaro em outubro - mas cujo dispositivo sobre distribuição de absorventes fora vetado pelo presidente. “Lá (no projeto de lei) não se tinha feito cálculo do impacto orçamentário de forma apropriada”, justificou o ministro sobre o veto.

À época, Bolsonaro chegou a ironizar o programa e a chamá-lo de Auxílio Modess, uma marca de absorventes. Agora, no entanto, regulamenta o programa como parte da estratégia do Executivo de se aproximar das mulheres em ano eleitoral.

 

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