Governo pede ação contra conselhos de medicina

Advocacia-Geral da União atribui atraso na implementação do Mais Médicos a CRMs; próximo passo será solicitar licenças à Justiça

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

25 de setembro de 2013 | 22h52

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quarta-feira, 25, com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). No pedido, apresentado pelo procurador-geral Paulo Kuhn, a AGU atribui o atraso na implementação do programa Mais Médicos à atitude dos dirigentes das entidades de classe.

O prazo para que conselhos entregassem 280 registros provisórios aos estrangeiros participantes do programa terminou nesta quarta-feira, 25. Desse total, 78 foram fornecidos (mais informações nesta página). As maiores resistências, de acordo com Kuhn, partiriam dos conselhos de São Paulo, Minas, Espírito Santo, Maranhão e Amazonas.

Ele informou que na próxima semana a AGU deverá também ingressar com ações para obrigar conselhos regionais a entregar os documentos, um pedido semelhante ao que foi realizado na semana passada no Rio Grande do Sul.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta quarta-feira, 25, que prestará todas as informações que forem solicitadas. A entidade atribui o atraso na emissão dos registros a dois fatores: à demora do Ministério da Saúde em entregar os dossiês para análise e a inconsistências nas documentações, como diplomas não legalizados e formulários com erros básicos de preenchimento.

O governo sustenta que os conselhos impõem uma série de resistências para a concessão do registro, entre elas a exigência do endereço de atuação dos profissionais, nomes de tutores e supervisores do curso. Na semana passada, o CFM emitiu um comunicado recomendando que os conselhos regionais de todo o País emitissem a documentação mesmo sem as informações.

Baixa adesão. Além da lentidão para emissão de registros para profissionais estrangeiros, o governo se vê às voltas com outra dificuldade: a baixa adesão de médicos ao programa, tanto brasileiros quanto estrangeiros. A demanda das prefeituras, de 15.500 médicos, está longe de ser atingida.

Balanço divulgado nesta quarta-feira, 25, mostra que 149 profissionais formados no exterior confirmaram participação no programa Mais Médicos e tiveram os documentos validados pelos consulados do Brasil nos países onde atuam. Isso representa menos de 10% dos 1.602 que haviam feito inscrição para a segunda etapa de seleção do programa.

Para a segunda etapa, também está prevista a chegada de 2 mil médicos cubanos. Os profissionais foram recrutados por meio de um convênio entre a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o governo de Cuba.

Congresso. Mesmo diante das dificuldades, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse estar convicto de que a demanda das prefeituras por profissionais será satisfeita até julho de 2014. O otimismo se repete em relação à aprovação da Medida Provisória do Mais Médicos.

Nesta quarta-feira, 25, a votação do relatório do projeto de conversão foi pela segunda vez adiada, por falta de entendimento. Algumas mudanças no texto original já foram feitas pelo relator, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Uma delas permite que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão.

Também se eliminou do texto o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos que vierem a ser formados no Brasil. Mas o revisor da MP, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), sugeriu ainda que os estrangeiros passem por algum tipo de avaliação e depois revalidem o diploma.

Na próxima segunda-feira, 30, uma nova reunião entre integrantes da comissão deverá ser realizada, em busca de um acordo. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 1º de outubro.

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