Governo planeja obrigar venda de remédio fracionado

No início de maio, o governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei que define como obrigatório o fracionamento de remédios no Brasil, ou seja, a venda unitária de medicamentos. "A idéia é que os laboratórios só registrem os remédios na forma fracionada", explica Norberto Reck, coordenador do Grupo de Trabalho de Fracionados do Ministério da Saúde e diretor-adjunto da Agência Nacional de Saúde (Anvisa). Também no mesmo período, o governo promete outra novidade em favor do fracionamento - autorizar a venda em drogarias. Hoje, só as farmácias pode comercializar produtos por unidade. "É impossível quantificar a ampliação do acesso da população aos medicamentos, mas apostamos que ele será significativo com as novas medidas", diz Reck. O salto será alto. O País tem cerca de 60 mil estabelecimentos farmacêuticos. As farmácias - lugares capacitados para manipular remédios, além de vendê-los - são minoria (20%). As drogarias, que representam 80% do total, são estabelecimentos que só comercializam remédios. "A licença sanitária desses lugares é suficiente para determinar que o local não apresenta riscos", diz Reck. Um dos motivos principais das ações de incentivo é o fato de que desde a liberação do comércio, em maio do ano passado, o fracionamento não decolou. Até agora, menos de 1% das farmácias do País pediu autorização às vigilâncias sanitárias para vender o fracionado.De lá para cá, cinco laboratórios receberam autorização da Anvisa. No total, 26 produtos já podem ser comercializados. A pioneira Medley produziu um lote inicial da cefalexina genérico (antibiótico), com 8 mil unidades, e já recebeu autorização para fabricar embalagens fracionadas do acetilcisteína genérico (expectorante). No grupo EMS-Sigma Pharma, dos 14 com registro na Anvisa, 11 já foram produzidos. "Os pedidos de venda já começaram, mas ainda representam pouco", diz Telma Salles, diretora de Relações Externas do grupo. Entre as regras dos fracionados, há uma que diz que os pontos de venda devem ter uma área especial para comercializar os remédios. Os medicamentos devem vir dos laboratórios em embalagens na forma de sachê, ampolas ou blíster, por exemplo.