Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo pode inviabilizar verbas para a ciência com demora na liberação, dizem entidades

Organizações ligadas à ciência dizem que governo comete ilegalidade também ao escolher destino de verbas; líder do governo nega

André Shalders , O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2021 | 15h00

BRASÍLIA - O governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro pode inviabilizar o uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), se continuar adiando a liberação do dinheiro. Hoje há R$ 2,7 bilhões congelados no Fundo, que, por lei, não poderiam estar retidos. Organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) agora planejam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação do dinheiro. 

Reportagem do Estadão publicada nesta segunda-feira, 7, mostrou que o presidente da República ignorou legislação aprovada pelo Congresso ao sancionar o Orçamento de 2021, retendo R$ 5 bilhões destinados ao Fundo. O dinheiro foi para a chamada “reserva de contingência”, algo proibido pela Lei Complementar 177 de 2021, promulgada em março. A reserva é uma rubrica orçamentária usada pelo governo para guardar recursos de modo a atingir a meta de resultado primário e significa que o dinheiro não chegará aos pesquisadores. O congelamento de recursos tem afetado até mesmo as pesquisas relacionadas à covid-19.

Ao admitir a situação de ilegalidade, o governo enviou recentemente ao Congresso dois projetos de lei liberando parte do dinheiro. Os PLNs 6 e 8 de 2021 destinaram R$ 1,88 bilhão para o financiamento de pesquisas científicas feitas por empresas privadas e R$ 415 milhões para os testes clínicos de vacinas brasileiras contra covid-19. 

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira observou que a maior parte do dinheiro liberado, R$ 1,88 bilhão, provavelmente não será usada. A verba foi destinada à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), uma empresa pública que faz empréstimos para a inovação no setor privado.

A taxa de juros cobrada pela Finep, no entanto, é maior que a de linhas de crédito similares em outras instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Por isso, não há demanda por estes empréstimos da Finep.

“Isso não nos interessa, no momento. A Finep já está com mais de R$ 6 bilhões (R$ 6,8 bilhões) em caixa para emprestar para os empresários, e não há demanda. Então, este recurso, em grande parte, está parado. O Ministério da Economia alocou R$ 1,8 bilhão à revelia do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia", disse Ildeu ao Estadão

O presidente da SBPC destacou a necessidade de liberação dos chamados “recursos não reembolsáveis”, aqueles que vão diretamente para pesquisadores e centros de pesquisa. Com exceção dos R$ 415 milhões para as vacinas contra covid-19, nada mais foi liberado nesta rubrica. “São recursos para a infraestrutura das universidades, para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para os Fundos Setoriais”, afirmou ele.

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que congressistas de diversos partidos apresentaram emendas durante a votação do PLN 8 de 2021 para mudar a destinação dos recursos. As emendas, no entanto, foram rejeitadas pelo relator, o senador e líder do governo no Congresso Eduardo Gomes (MDB-TO). “Nós estamos pensando em entrar no Supremo (Tribunal Federal), porque a lei está sendo descumprida”, argumentou.

De forma independente das entidades, o Diretório Nacional do PT apresentou, por sua vez, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a liberação das verbas do Fundo.

“O outro ponto é que a lei diz que cabe ao Conselho Diretor do FNDCT definir a destinação dos recursos. Então, o fato de o Ministério da Economia começar a retaliar o FNDCT e dar destinação (ao dinheiro) também vai contra a lei. Porque quem tem que decidir esta destinação é o Conselho Diretor, que inclui representantes das empresas, da comunidade científica, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de vários ministérios. Isso também está sendo desrespeitado”, comentou o presidente da Academia Brasileira de Ciências. 

Tanto Davidovich quanto Ildeu, da SBPC, dizem que, ao não liberar o dinheiro, o governo pode acabar inviabilizando o uso dos recursos por parte dos pesquisadores. “Se esse recurso não for liberado rápido, considerando a situação da ciência e da inovação no País, isso vai ser dramático. Se o dinheiro for liberado no dia 30 de dezembro, não adiantará de nada, porque não dá para gastar em um dia. O recurso precisa ser liberado logo, para sanar as dificuldades da pesquisa”, avaliou Davidovich.

“Há consciência da parte do Congresso e do governo de que o contingenciamento (do dinheiro do FNDCT) é ilegal. Na última reunião do Congresso, para tratar da apreciação de vetos e da votação de PLNs, eu alertei o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), de que era preciso descontingenciar. Ele disse que tinha consciência disso e que o governo ia fazer. Não deu data, mas é urgente que o faça, porque o governo está cometendo uma ilegalidade”, insistiu o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, assegurou que a liberação dos recursos está em andamento e não demorará. “A liberação será gradativa e está andando bem”, constatou Gomes. “Sei que é difícil, mas estamos estabelecendo uma nova rotina que vai evitar esse problema no futuro”. A “nova rotina” a que ele se refere é o não contingenciamento dos recursos do FNDCT  nos próximos anos. 

Fundo financeiro

Entidades como a ABC e a SBPC integram hoje a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), grupo de pressão que tem como coordenador executivo o ex-deputado e ex-ministro da Ciência e Tecnologia Celso Pansera. Ele comandou a pasta entre 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff. Pansera disse que o caso deve ser judicializado pelas organizações, a despeito da ação movida pelo PT.  “As entidades estão preparando a sua própria Adin. Para obrigar o cumprimento da lei”, afirmou.

O ex-ministro disse que a inovação mais importante da Lei Complementar 177 de 2021 foi transformar o FNDCT num “fundo de natureza financeira”. Hoje, este status só é garantido ao FNDCT e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A mudança prevê que o dinheiro não utilizado no FNDCT será depositado numa conta bancária para ser investido. Os rendimentos ficam com o Fundo. “Isso significa que, com o passar dos anos, nós vamos ter um fundo com fôlego muito grande. Vai acumular recursos e vamos ter um fundo poderoso para financiar a ciência”, declarou Pansera. 

Pelas contas do ex-ministro há projetos prontos, precisando de financiamento, que somam R$ 5 bilhões “Na subvenção, a demanda é enorme. Tem demanda para R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões em projetos, que poderiam ser imediatamente desembolsados”, calculou. 

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