Governo quer quebrar patente do antiaids Efavirenz

O governo tem pronta para publicar nos próximos dias, no Diário Oficial, portaria em que declara de utilidade pública o remédio antiaids Efavirenz, produzido pela Merck. A medida é o primeiro passo para a decretação da licença compulsória do remédio, liberado para a terapia contra a aids em 1998 e uma das drogas mais caras usadas no coquetel. Os rumores de que o governo tomaria essa medida aumentaram depois da posse de José Gomes Temporão no cargo de ministro da Saúde e da indicação, como seu secretário de Ciência e Tecnologia, de Reinaldo Felippe Nery Guimarães, um especialista ligado aos laboratórios oficiais. A decretação de utilidade pública, porém, não significa que negociações entre laboratório e governo tenham sido definitivamente rompidas. Há dois anos, por exemplo, o governo decretou o medicamento Kaletra, da Abbott, como de utilidade pública, mas pouco tempo depois foi fechado um acordo para a compra do remédio a preços que o governo considerou aceitáveis. Desta vez, no entanto, há uma diferença crucial. Uma das principais justificativas para o governo não lançar mão do recurso da quebra de patente era o discurso de que o País não teria capacidade para produzir os remédios. Tal argumento caiu por terra quando a direção de Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), solicitou publicamente o apoio da Casa Civil e do Ministério da Saúde para obter o licenciamento compulsório do remédio distribuído para 70 mil portadores do HIV. O Farmanguinhos assegurou que teria condições técnicas para produzir o genérico do Efavirenz, a um preço 50% inferior ao que é cobrado pela Merck. Para a compra do remédio, são gastos R$ 90 milhões. Em declarações posteriores, a própria coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariângela Simão, afirmou que o Brasil teria capacidade de produzir a droga. Ela sempre ponderou, no entanto, que tal medida somente seria adotada quando houvesse condições propícias para tanto. Mesmo que a patente venha a ser quebrada, o Farmanguinhos não assumiria, de imediato, a obrigação de abastecer todo o mercado nacional. O mais provável é que, num período de transição, o medicamento fosse adquirido, em sua forma genérica, de outros países. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agencia Estado,

25 de abril de 2007 | 10h10

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