Haddad quer ampliar fiscalização de OSSs e salário de médicos

Remuneração deve se igualar à do programa Mais Médicos; projeto de lei prevê que entidades tornem contas públicas

Felipe Resk e Paula Felix, O Estado de S. Paulo

11 Novembro 2014 | 21h40

SÃO PAULO - Um projeto de lei da Prefeitura de São Paulo, encaminhado à Câmara Municipal, pretende ampliar a atuação de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) na cidade e a fiscalização dessas entidades, responsáveis por administrar unidades de saúde. A proposta prevê ainda aumentar o salário inicial dos médicos para R$ 10 mil (igual ao do programa federal Mais Médicos).

O projeto propõe a divisão da cidade em 18 territórios para que só uma OSS atue em cada um deles. Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), as OSSs serão obrigadas a tornar públicas suas contas, manter equipes mínimas e fazer contratações seguindo moldes de seleções públicas. “Poderemos fixar padrão de excelência.”

Hoje, 11 OSSs têm contratos ou convênios com a Prefeitura. Ainda que uma organização possa assumir mais de um território, o número deve subir, disse o secretário municipal de Saúde, José de Filippi Junior. “As OSSs terão de se dispor a ir a outros territórios ou para novas áreas abertas.” Em caso de troca, a nova entidade assumiria passivos trabalhistas.

Dos 18 territórios, dois já têm gestora definida: Parelheiros e Capela do Socorro, na zona sul, que serão administrados pela Associação Saúde da Família. Para as outras áreas, serão lançados seis editais na próxima semana e dois pacotes com cinco editais nas semanas seguintes. 

O Estado entrou em contato com as principais OSSs. O Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim (Cejam) informou que “ainda não teve acesso aos detalhes” do projeto e só vai se pronunciar após publicação no Diário Oficial. A Santa Casa não se pronunciou. A Casa de Saúde Santa Marcelina não respondeu e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci) também não se posicionou.

Reajuste. O projeto de lei prevê a renovação do plano de carreira dos profissionais da saúde. Caso aprovado, o salário inicial dos médicos passaria de R$ 7.066,43 para R$ 10 mil para jornadas de 40 horas semanais.

Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Eder Gatti disse que o projeto é um avanço, mas que “há ressalvas”, como o valor pago por plantão extra, entre R$ 440 e R$ 620, segundo ele. “Isso perpetua a falta de médicos nas unidades.”

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa, o reajuste não é homogêneo. “Para os médicos em fim de carreira foi de cerca de 3%.”

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