A responsaibilidade individual é uma pedra angular da sociedade. Um sistema de justiça só tem sentido se as pessoas souberem o que é certo e o que é errado, e se conseguirem se comportar de acordo com tais regras. Uma vez que tenham o conhecimento e essa capacidade elas são consideradas responsáveis e respondem pelo que fizerem de errado.
Intuitivamente parece bem fácil: o sujeito que sabe o que está fazendo e faz porque quer é responsável pelo que faz. Mas quando nos aprofundamos nas reflexões sobre a natureza humana a coisa fica mais complicada – existem debates filosóficos profundos sobre a questão da responsabilidade, boa parte deles esbarrando no problema do livre-arbítrio.
A religião se depara com esse mesmo dilema quando reflete sobre a origem do mal. Como pode um mundo criado por um Deus bom e todo poderoso ter a presença do mal, perguntou-se Epicuro na Antiguidade, dando origem a uma questão até hoje à procura de uma resposta. Para dar ideia do tamanho da encrenca surgiu uma área específica da Filosofia chamada Teodiceia, dedicada a refletir sobre o tema. Desnecessário dizer que a questão segue aberta, mas em maior ou menor grau todas as respostas precisam introduzir o conceito do livre-arbítrio – resumidamente, pondo a culpa em nós mesmos.
O dilema não se restringe à Teologia, no entanto, pois fora do âmbito religioso o livre-arbítrio não é aceito de maneira tranquila. Depois que descobrimos que nossos comportamentos e ações sofrem influências das quais sequer temos consciência muitos declararam que a liberdade não passa de uma ilusão. Tudo o que fazemos seria determinado por uma cadeia de reações neuroquímicas ocorridas fora de nosso controle, como consequência de interações com o ambiente interno e externo; a consciência seria uma mera espectadora do processo. Como o Direito tem que se basear no universo material não é tão fácil contornar esses limites da nossa liberdade de ação.
A saída prática é ignorar o dilema. Na vida real as pessoas são responsáveis quando entendem o que estão fazendo e decidem fazê-lo. E por mais que alguns advogados tentem emplacar exames de imagem do cérebro ou dosagens de serotonina para justificar crimes de seus clientes, a sociedade não optou – ao menos ainda não – por culpar os cérebros e desculpar as pessoas. Para que sejam realmente isentos de pena há que se ter um transtorno que de fato impeça a compreensão ou mine o autocontrole. Fora disso não tem desculpa.
Imaginemos uma situação em que alguém coloque a vida dos outros em risco. Essa pessoa talvez não saiba que aquela ação era perigosa, claro. Ou por ignorância, fator que poderá ser levado em conta pelo juiz, ou por algum problema mental que impeça sua compreensão – tornando-a inimputável. Por outro lado, ela pode saber dos riscos e fazer mesmo assim. Novamente abrem-se duas possibilidades: ou ela tem algum diagnóstico que prejudique seu autocontrole – caso em que provavelmente não será considerada culpada – ou então fez porque quis, mesmo sabendo dos riscos. Nesse caso, deverá responder por seu ato.
Precisei fazer toda essa digressão para chegar à questão do uso das máscaras. Quando alguém se recusa a usá-las ou estimula os outros a não usar está colocando vidas em risco. É difícil calcular o tamanho dessa periclitação da vida, mas não é possível negá-la, já que as máscaras são formas hoje comprovadamente eficazes para reduzir a contaminação e propagação da covid-19. Trata-se de um crime?
Depende: pode ser que a pessoa seja muito, muito ignorante. Difícil acreditar nisso a essa altura, mas vá lá. Ou pode se dar o caso de a pessoa saber, mas ter a certeza de que é tudo mentira.
Essas crenças idiossincráticas, inabaláveis, não baseadas na realidade, são chamadas de delírios na Psiquiatria – o que significaria uma incapacidade de ajuizar a realidade. Ou pode ser ainda que ela saiba dos riscos mas resolva agir assim de qualquer forma. Aí sim, seria crime.
Acho que por isso andamos tão esgotados atualmente: é cansativo viver numa realidade em que precisamos o tempo todo descobrir se o que nos cerca é ignorância, insanidade ou crime.
*É PROFESSOR COLABORADOR DO DEPARTAMENTO E INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FMUSP)
