Indústria do tabaco entra em nova guerra judicial nos EUA

Sentença proibiu as companhias de cigarro de usar termos como 'baixo teor de alcatrão' ou 'light'

A indústria do tabaco está pedindo a uma corte federal de apelações que reverta uma sentença histórica que poderia abrira as portas para mais ações judiciais nos EUA, por parte de fumantes que alegam que foram enganados pela publicidade do cigarro. A Corte de Apelações do Circuito do distrito de Columbia ouvirá argumentos tanto da indústria quanto do governo. Os dois lados questionam diferentes aspectos da decisão judicial de 2006 que determinou que as fábricas de cigarros enganaram o público, ao longo de décadas, quanto aos riscos de fumar. Essa sentença proibiu as companhias de cigarro de usar termos como "baixo teor de alcatrão" ou "light" no marketing, mas não impôs multas. As empresas alegam não ter feito nada de errado, enquanto que o Departamento de Justiça quer que a indústria pague cerca de US$ 14 bilhões para programas para ajudar as pessoas a parar de fumar e esforços semelhantes. "A punição atual não contempla a magnitude do crime", disse o chefe da Associação Americana de Cardiologia, M. Cass Wheeler, que quer que a Justiça imponha multas de bilhões de dólares às empresas de tabaco. "Esse dinheiro deveria ser usado em programas de educação e para ajudar as pessoas a parar de fumar, e não para atrair crianças e adultos para um hábito muito letal". Em agosto de 2006, a juíza federal  Gladys Kessler determinou que as principais fábricas de cigarros dos EUA haviam violado as leis contra crime organizado, mentindo para o público durante anos sobre os perigos do fumo. Mas ela não tinha autoridade para impor pesadas multas. Kessler, no entanto, ordenou às empresas que publicassem na mídia "correções" a respeito dos efeitos adversos e do poder viciante do consumo de nicotina. Ela também ordenou que as empresas parassem de rotular seus produtos como "light", "ultra light", "suave" ou "baixo teor", porque esses cigarros não são menos prejudiciais que os demais. Em sua sentença, a juíza escreveu: "Por mais de 50 anos, os réus mentiram, fraudaram e enganaram o público americano, incluindo fumantes e jovens que avidamente buscavam como ' fumantes substitutos', sobre os efeitos devastadores do fumo na saúde e do fumo passivo". na nova ação, as companhias negam ter cometido fraude e dizem que mudanças na forma como os cigarros são vendidos impedem que fraudes venham a ocorrer no futuro.