Juiz de MG nega pedido para aborto de feto anencéfalo

Para magistrado Marco Antônio Leite, 'não advém comprovadamente perigo iminente de morte da mãe'

PRISCILA TRINDADE, Agência Estado

15 Junho 2010 | 17h03

A Justiça de Minas Gerais indeferiu o pedido de um casal para a realização de um aborto em um feto anencéfalo (sem cérebro). A decisão é do juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte.

 

O juiz analisou os laudos médicos juntados ao processo, que atestaram a inviabilidade de sobrevida do feto pós-parto.

 

Apesar dos resultados, o magistrado argumentou que "não advém comprovadamente perigo iminente de morte da mãe, ou seja, que o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante".

Para Leite, a interrupção da gravidez devido a má formação fetal vai contra o direito à vida, que é garantido constitucionalmente. O casal pode recorrer da decisão.

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