O juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu ao pedido do Sindicato dos Comerciários e liberou nesta quarta-feira, 5, a aquisição privada de vacinas contra a covid-19 para aplicação em associados e parentes. A liberação, no entanto, deverá esbarrar na escassez mundial do produto e na dificuldade de negociação com as farmacêuticas, que têm priorizado os contratos firmados junto a governos dos países.
O magistrado prevê que a autorização é válida para vacinas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional de importação, registros concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O juiz não considerou as previsões da Lei 14.125/2021, que prevê a doação integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) de vacinas adquiridas de forma privada enquanto estiver ocorrendo a vacinação dos grupos prioritários. Depois dessa fase, a porcentagem de doação prevista é de 50%.
“É notório que, hoje, o Brasil caminha para uma possível e real terceira onda da patologia, sendo premente a necessidade de aceleração dos processos de imunização, não apenas pelo aspecto da saúde pública e preservação das vidas, que é o ponto principal a ser defendido, mas também por motivos de interesse socioeconômicos, no sentido de preservação econômica do País, cujos reflexos alcançam igualmente o direito à vida digna”, escreveu o magistrado na decisão.
Para ele, a aquisição privada de vacinas não afeta o programa nacional gratuito, “visto que a atuação da iniciativa privada, sem prejuízo daquela implementada pelo Estado, propiciará o incremento do programa para prevenção da doença, possibilitando a milhares de brasileiros acesso mais rápido à vacina”. Em um cenário de escassez de vacinas, especialistas têm destacado o impacto que a vacinação privada pode ter no contexto de saúde pública.
O presidente do Sindicato, Ricardo Patah, disse ao Estadão que a medida pode beneficiar até 400 mil pessoas que atuam no comércio essencial em São Paulo, como funcionários de supermercados, construtoras, lojas e oficinas de automóveis. “São atividades que funcionaram desde o começo da pandemia, sem parar. Ter 16% de vacinados é uma quantidade irrisória, uma situação de terror em meio a 400 mil mortes e 14 milhões de contaminados”, disse.
Questionado sobre as negociações que poderá proceder a partir de agora, Patah disse ter mantido contatos com sindicatos americanos e chineses na expectativa de que o governo desses países possam se envolver na venda ou repasse dos imunizantes. “Já estamos conversando com a área empresarial, eles que vão financiar. A decisão da Justiça nos dá essa oportunidade e vamos iniciar o processo.”
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta quarta-feira, 5, a 33.404.333, o equivalente a 15,77% da população total. Nas últimas 24 horas, 523.035 pessoas receberam a vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 23 Estados.
