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Prefeitura de Manaus
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Juíza manda suspender entrega de vacinas a Manaus por falta de transparência

Além de reter as doses pertencentes a Manaus, governo do Estado havia suspendido também a distribuição para municípios do interior; após recomendação da Procuradoria Geral, apenas a capital continua sem receber novas doses

Liege Albuquerque, Especial para o 'Estadão'

26 de janeiro de 2021 | 18h02
Atualizado 27 de janeiro de 2021 | 10h17

MANAUS - A juíza federal do Amazonas Jaiza Fraxe determinou que o governo estadual suspenda a entrega à prefeitura de Manaus das 132,5 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca que chegaram no sábado, 23, até que haja transparência na vacinação, com a exigência da publicação de listas diárias de quem foi vacinado.

Apesar de a decisão ser referente apenas às doses da capital, o governo do Estado anunciou a retenção de todo o estoque e a suspensão da distribuição para os municípios do interior. Na noite desta terça-feira, 26, a Procuradoria Geral do Estado recomendou a retomada das entregas para as cidades do interior do Amazonas e reafirmou a decisão da juíza federal de suspender a entrega na capital. O Estado atendeu a recomendação e retomou a distribuição na manhã desta quarta-feira, 27. 

Em nota, o governo do Amazonas disse que havia paralisado a distribuição para todo o Estado após recomendação do setor jurídico com base do mandado judicial e que o "despacho divulgado pela Justiça, na noite de ontem (terça-feira, 26), esclareceu a questão".

A juíza Jaiza Fraxe quer evitar que pessoas fora do grupo prioritário recebam as doses, como ocorreu na semana passada. Dois funcionários do governo estadual, já exonerados, e pelo menos quatro da prefeitura da capital, entre eles a secretária de Saúde, Shádia Fraxe, e o de Limpeza Pública, Sebastião Reis, que não sofreram nenhuma punição até agora.

A decisão atende a uma ação civil pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.

O responsável pela Defensoria Especializada em Atendimento de Interesse Coletivo, Rafael Barbosa, defende, contudo, que não seja suspensa a aplicação da vacina, prevista para os maiores de 75 anos, além de completar os profissionais da saúde, que já começaram a ser vacinados com a Coronavac no dia 19.

"A suspensão, nesse momento, deixa as pessoas que mais precisam sem a única proteção existente. O vírus não respeita ordem judicial. Há, na sistemática processual, outras ferramentas para punir as autoridades responsáveis pela vacinação sem prejudicar o já atrasado e lento processo de imunização, até que se respeite a observância da ordem”, afirma Barbosa.

Conforme o mandado da Justiça Federal, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após a prefeitura de Manaus cumprir as determinações impostas, especialmente de "total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo".

Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses da AstraZeneca irão atender a 35% de trabalhadores de saúde, 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos, que têm maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos). Essa remessa foi importada da Índia, pelo governo federal, após impasse diplomático para liberação do produto. 

Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que a equipe de tecnologia da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está fazendo as correções das falhas encontradas na lista de vacinados com a Coronavac. Segundo a nota, os erros encontrados são "equívocos de digitação dos dados no sistema de informação, a partir das planilhas físicas de vacinados, nos primeiros dias de campanha". As principais falhas foram duplicidade de nomes e CPFs.

Amazonas reativa hospital de campanha

O Hospital Nilton Lins, que funcionou como hospital de campanha na primeira onda da covid-19 no ano passado, foi reaberto nesta terça-feira, 26, pelo governo estadual. Foram transferidos 30 pacientes transferidos de outras unidades por meio do sistema de regulação, mas a capacidade total é de 81 leitos e 22 de UTI. 

Alguns leitos foram doados pela agência local da Organização das Nações Unidas (ONU), além de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e outros materiais necessários ao combate de Covid no Estado.

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