Juristas propõem revisão do crime em novo Código Penal

Documento previa a discussão da descriminalização do aborto, mas as sugestões não foram acatadas

Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

20 Dezembro 2014 | 22h00

SÃO PAULO - Em vigor desde 1940, o Código Penal está em discussão. Em 2012, um grupo de juristas elaborou o anteprojeto da lei entregue ao Senado. O documento previa a discussão da descriminalização do aborto, mas as sugestões não foram acatadas. 

Pela proposta dos juristas, o aborto continuaria a ser crime, mas com pena menor, de até dois anos de prisão. “Tivemos consenso na comissão de que era necessário tornar lei a questão da anencefalia, que já foi julgada pelo Supremo, e autorizar o aborto até a 12ª semana de gravidez se a gestante não tiver condições físicas ou psicológicas”, diz Luiza Nagib Eluf, ex-procuradora e membro da comissão.

As propostas foram excluídas do substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) em 2013. “Esse foi o Código Penal mais equilibrado a que chegamos num consenso”, diz o senador. O texto volta ao debate em 2015.

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