Anna Amorim
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Justiça determina que médico de plano de saúde receba 3 vezes mais por parto normal

Decisão acata ação do MPF que pedia implantação de medidas pela ANS para reduzir índice de cesáreas no Brasil

Fabiana Cambricoli, O Estado de S. Paulo

01 de dezembro de 2015 | 23h06

Atualizada às 13h20 do dia 2/12

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 1º, que os planos de saúde paguem honorário médico três vezes maior em casos de parto normal, em comparação com as cesarianas.

A decisão acata ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a implementação de uma série de medidas por parte da agência para tentar reduzir o índice de cesáreas na rede privada do País. Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomende que apenas 15% dos partos sejam cesáreas, 85% dos nascimentos ocorridos na rede particular brasileira são feitos dessa forma.

A sentença prevê ainda que a ANS crie indicadores e notas de qualificação para as operadoras de planos de saúde e hospitais de acordo com as iniciativas dessas empresas, na tentativa de reduzir o número de cesarianas e adotar práticas humanizadas na realização do parto. A agência terá ainda de obrigar operadoras e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no parto ou em seu acompanhamento.

Outras três medidas foram incluídas na determinação judicial, mas já vinham sendo praticadas pelas ANS desde julho: o uso, pelos médicos, do partograma como condição para que a remuneração seja efetivada; a divulgação, por parte das operadoras, das taxas de cesárea; e o fornecimento do cartão da gestante para todas as pacientes.

De acordo com a decisão do juiz federal Victorio Giuzio Neto, a ANS tem 60 dias para elaborar as resoluções normativas necessárias para a implantação das determinações judiciais. Caso a exigência não seja acatada, a agência será multada em R$ 10 mil por dia. 

A ANS informou que, desde 7 de julho, estão em vigor normas para estímulo ao parto normal e redução de cesáreas desnecessárias na saúde suplementar em atenção às exigências do MPF-SP. "Em relação às demais determinações, a ANS informa que, tão logo receba a notificação judicial, irá analisar e se manifestar quanto às medidas cabíveis".

Projeto. A agência disse ainda que está desenvolvendo, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e com o Institute for Healthcare Improvement (IHI), o projeto Parto Adequado, que está implantando em mais de 40 hospitais de todo o país estratégias para mudar o modelo de atenção ao parto.

Segundo balanço divulgado em outubro, em seis meses, as unidades de saúde que participam da iniciativa reduziram as taxas de cesarianas. O índice passou de 80,1%, em 2014, para 72,8% em setembro deste ano. Previsto para terminar no final de 2016, o projeto deverá ser levado para outros hospitais.

A ANS afirmou também que "reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e a sustentabilidade do setor, e ressalta que continuará trabalhando, dentro da sua competência legal, para implementar todas as medidas necessárias para alcançar esses objetivos".

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