WILTON JUNIOR / ESTADAO
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Justiça determina repasse imediato de verba bloqueada para gestoras de hospitais do Rio

O total bloqueado é R$ 308,7 milhões – 5% a menos do que o reconhecido inicialmente pelo município como valor devido aos trabalhadores. A cidade do Rio vive grave crise financeira e suspendeu pagamentos nesta terça

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 19h17

RIO - A Justiça determinou nesta terça-feira, 17, o repasse imediato dos valores bloqueados nas contas da Prefeitura para as Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais e postos de saúde no Rio. Segundo a Justiça do Trabalho, as OSs já deram início ao pagamento dos salários de outubro, novembro e do 13º salário dos funcionários, que estão em greve. O total bloqueado é R$ 308,7 milhões – 5% a menos do que o reconhecido inicialmente pelo município como valor devido aos trabalhadores. A cidade do Rio vive grave crise financeira e suspendeu pagamentos nesta terça

O desembargador Cesar Marques Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, acatou pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou também que os recursos repassados às OSs estejam vinculados ao pagamento das verbas em atraso e não possam ser usados para outros fins. Carvalho determinou ainda que os funcionários das OSs têm prazo de 24 horas após o recebimento dos recursos para retornarem ao trabalho.

A pedido de representantes dos sindicatos, uma nova audiência foi agendada para quinta-feira, 19, para que os repasses sejam comprovados pelas OSs. 

Profissionais de saúde do município do Rio protestaram na tarde desta terça-feira, 17, na porta do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), pelo pagamento de salários e benefícios atrasados. Empregados de OSs, em greve, e servidores municipais, criticaram o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos)  com cânticos, cartazes e bonecos.

Diversos servidores levantavam cartazes com frases de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).  Uma delas, a enfermeira Mirian Xavier, de 47 anos, disse que a pior sensação em meio à crise é a de insegurança. “A gente não sabe se no mês seguinte o salário vai cair normalmente." 

O problema, segundo manifestantes, vai além dos salários atrasados de médicos e enfermeiros. A dentista Julia Fernandes, de 28 anos, explicou que as unidades de saúde também sofrem com falta de material. “Não tem dinheiro para a manutenção. Temos compressores quebrados, por exemplo, e não recebemos dinheiro para consertar”, comentou.

Agente de Saúde na Rocinha, maior favela do Rio, na zona sul carioca, Eden José dos Santos, de 50 anos, disse que até serviços básicos como a limpeza das unidades, feita por funcionários terceirizados, está afetada. “Não adianta pagar os médicos e não pagar os enfermeiros, os funcionários de limpeza."

Procuradoria-Geral do Município entra com recurso para desbloquear verba

A Procuradoria Geral do Município entrou com recurso no fim da tarde desta terça-feira, 17, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para suspender o bloqueio de contas da Prefeitura determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No pedido de suspensão, o órgão alega que a medida “causa grave lesão à ordem pública e financeiro-orçamentária do município, ameaçando o pagamento do funcionalismo e a realização de despesas mandatórias de diversos tipos”. A Procuradoria argumenta ainda que os valores foram bloqueados com base em planilhas apresentadas pelas Organizações Sociais (OSs) e que ainda estão sendo averiguadas pelas secretarias municipais de Saúde e de Fazenda.

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